Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do DF deverão adequar seus procedimentos para adoção da nova CNH.
Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip). Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.
O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional, com gravação a laser dos dados variáveis e com chip. Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido neste sábado (9), das 7:15h às 14:30h, na Praça Castro Alves, Rua Joventino Pereira Donato, Rua A, Rua Camerindo Pereira Costa, Rua General Juarez Távora, Rua Otávio Mangabeira, Rua Paulo VI, Rua Portugal, Rua Presidente Costa e Silva, Rua Princesa Isabel e Rua Santa Catarina, no bairro Centro, na cidade de Guanambi. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
O objetivo é atender 400 pessoas, dos sete anos até a terceira idade.
Na última segunda-feira (04), a prefeitura de Caetité, através da secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, deu início às aulas do PELC (Programa Esporte e lazer da Cidade), na Praça da Juventude e na Praça Rodrigues Lima, com aulas de futsal, handebol, dança, vôlei, capoeira e ginástica. O objetivo é atender 400 pessoas, dos sete anos até a terceira idade. “A ideia é usar o esporte como verdadeiro instrumento de inclusão social”, explica o coordenador do Programa em Caetité, Fabiano Miranda, que está disponível para mais informações, em horário comercial na Praça da Juventude.
investimento é de aproximadamente R$ 26 milhões em recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por emendas parlamentares.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), realizará ações que irão beneficiar a população do Médio São Francisco baiano. Convênios foram firmados entre as instituições atendendo municípios localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa (BA). O investimento é de aproximadamente R$ 26 milhões em recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por emendas parlamentares.
O primeiro convênio assinado diz respeito à elaboração do projeto básico e execução dos serviços de contenção de processos erosivos das margens do rio São Francisco nas localidades de Curralinho e Itacoatiara, no município de Barra. A Codevasf já atua no município em outro trecho de Itacoatiara, na localidade Vila Porto Novo, em parceria com o Exército Brasileiro por meio do 4º Batalhão de Engenharia de Construção. Na ação são realizados serviços para contenção de processos erosivos em um trecho de 2,8 quilômetros às margens do rio. O investimento nessa ação, que será reforçada pelo novo convênio assinado com a Cerb, é de cerca de R$ 9 milhões, viabilizados por meio de termo de execução descentralizada firmado entre a Companhia e o Exército. O segundo convênio assinado pela Codevasf com a Cerb foi para a realização do levantamento batimétrico e dragagem em áreas de influência de pontos de captação de projetos públicos de irrigação e de abastecimento humano em diversos trechos do rio São Francisco nos municípios de Carinhanha, Paratinga, Serra do Ramalho, Sítio do Mato e Xique-Xique, além do município de Juazeiro, sede da 6ª Superintendência Regional da Companhia. Já o terceiro convênio tem como objetivo identificação, proteção, preservação e recuperação de nascentes nas bacias dos rios Grande, Carinhanha e Corrente.
Os criminosos integravam vários bandos investigados desde 2014, segundo revelou o coordenador da 22ª COORPIN, delegado Clécio Magalhães. (Fotos: Divulgação SSP).
Dezoito pessoas foram capturadas, na manhã desta terça-feira (5), durante a operação “Boi Branco”, executada em conjunto pelas polícias Civil e Militar nos municípios de Malhada e Carinhanha. Todos são acusados de furto de gado em Carinhanha, na região do Vale do São Francisco. Jocivaldo Ferreira dos Santos, o “Joca”, Euder Ribeiro da Silva, o 'Dinho', e Maurício Moraes Ribeiro, estes dois últimos envolvidos em assaltos a bancos no interior do estado, foram presos preventivamente. A polícia, que também apreendeu quatro motos com suspeita de adulteração, uma espingarda calibre 32 e uma pequena quantidade de droga, cumpriu ainda mandados de prisão temporária contra Rafael Raimundo Ferreira de Macedo, o 'Dão de Cola', Sérgio Evangelista Sales, Lucas dos Santos Martins, José Cardoso da Silva, o 'Zezinho', Marcos Batista, Amós da Rocha Ribeiro, o 'Amós de Marcelo', Cleicimário Coelho Nascimento, o 'Cacá', Josafá Saraiva Primo, o 'Lu do Mercadinho Avistão', Neuraci Pereira dos Santos, Paulo César Gonçalves de Souza, o 'Cezinha', Agnaldo Silva Moreira, o 'Dal', Etelvir de Jesus Brito e Vitorino Amaral de Brito, o 'Zinho'.
Os criminosos integravam vários bandos investigados desde 2014, segundo revelou o coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Guanambi), delegado Clécio Magalhães. “Eles estão ligados a mais de 30 ocorrências de furto de gado. Entravam nas propriedades rurais e levavam os animais, fato percebido, muitas vezes, somente dias depois”, explicou. A 22ª Coorpin apura a participação de receptadores, dentre eles a de Francisco Pereira Barros, o 'Chico do Açougue', já preso. Ele adquiria os animais, os matava e revendia a carne. Além desta unidade policial, participaram da operação 'Boi Branco': a Delegacia Territorial de Carinhanha, a Rondesp, o 17º Batalhão de Polícia Militar (Guanambi) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Sudoeste).
O Ponto SAC de Ipiaú está localizado na Praça Ruy Barbosa, 356, 1º andar, Centro, em uma área de 247,15m², e vai funcionar de 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.
O município de Ipiaú recebe a 67ª unidade da Rede SAC no Estado. A inauguração do Ponto SAC na cidade acontece nesta quinta-feira (7), às 9h. A nova unidade vai oferecer uma variedade de serviços públicos aos moradores do município e de cidades vizinhas. Para atender a demanda dos quase 48 mil cidadãos de Ipiaú e cerca de 64 mil dos municípios próximos, o novo Ponto SAC terá capacidade de realizar 8.140 atendimentos por mês. A unidade, que vai funcionar em um imóvel da antiga Inspetoria Fazendária da região, poderá emitir, mensalmente, até 1.100 Carteiras de Identidade, 660 Carteiras de Trabalho, e 660 CPF’s. Também terá a possibilidade de expedir 660 Certidões de Antecedentes Criminais e prestar 660 atendimentos previdenciários por mês. Além disso, tem a capacidade de realizar 660 atendimentos de serviços do Planserv, 1.760 do SineBahia, e 660 da Junta do Serviço Militar.
A novidade é a presença do Detran, que terá capacidade de fazer 1.320 atendimentos por mês. O departamento vai oferecer à população diversos serviços, como Emissão e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Ponto SAC de Ipiaú está localizado na Praça Ruy Barbosa, 356, 1º andar, Centro, em uma área de 247,15m², e vai funcionar de 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.
As armas foram encontradas na residência do traficante conhecido como Carlinhos, na localidade de Lajedo Alto, entre Iaçu e Milagres.
A Cipe/Chapada realizou neste domingo (3), na localidade de Lajedo Alto, entre Milagres e Iaçu, a apreensão de drogas, seis espingardas, munição e um par de placas para colete balístico. Além das apreensões, Cleidivaldo Santos Pereira, de 35 anos, o 'Tiquinho' foi preso com sete pinos de cocaína, 11 pedras de crack e 12 buchas de maconha. De acordo com o comandante da Cipe/Chapada, Major PM Ricardo Passos, a ação começou quando uma guarnição da unidade abordou Tiquinho em Lajedo Alto, encontrando drogas em seu poder. “Questionado, disse que elas pertenciam a um homem conhecido como 'Leno', que cumpre pena no presídio de Feira de Santana, e que ia entregar para outro traficante, de vulgo Carlinhos”, explicou Passos, que acrescentou ainda que Tiquinho confessa já ter passado algumas armas para Carlinhos guardar. Ao chegar na residência de Carlinhos, os policiais encontraram seis espingardas, sendo uma calibre 12, oito munições calibre 12 e cinco 9 mm, um tubo de pólvora e um par de placas para colete balístico. Todo material apreendido, juntamente com Tiquinho, foi apresentado na Delegacia Territorial de Iaçu.
A lei que passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro deste ano.
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (5), a Lei nº 13.810/2017, que altera a estrutura remuneratória das carreiras da Polícia Civil (PC) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de modificar os soldos das carreiras da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CBM). A medida concederá ganhos remuneratórios para as categorias que variam entre 6,32% e 10,47%, fazendo com que nenhum servidor da Segurança Pública tenha soldo ou vencimento básico abaixo do valor do salário mínimo.
A reestruturação vai gerar um impacto econômico para os cofres públicos de 324 milhões ao ano. Serão contemplados 56,5 mil servidores da Segurança Pública, sendo 47,9 mil servidores da Polícia Militar e 8,6 mil da Polícia Civil e do DPT. Na Polícia Civil, vão ser contempladas as carreiras de investigador, escrivão e delegado. Já no Departamento de Polícia Técnica, os beneficiados são a categoria de perito técnico, perito criminal, odonto legal e médico legista. A medida contempla também os postos da Polícia Militar. A lei que passa a vigorar a partir da data de publicação, mas terá efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de novembro deste ano.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta sexta-feira (8), das 7:30h às 13h, na Rua Presidente Costa e Silva, Rua Otacílio Lopes, Rua José Pereira Donato, Rua 12 - Manoel Botelho T. Silva, Avenida Senador Nilo Coelho e Avenida Juventino Pereira Donato, no bairro Brindes, na cidade de Guanambi. O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
A vítima informou que os acusados estavam na residência de um deles. Chegando ao local, a guarnição conseguiu capturar os dois acusados.
A Guarnição da Polícia Militar de Ibicoara recebeu uma denúncia de que dois indivíduos, armados com uma faca, próximo ao Colégio Estadual Alto do Belo Planalto, teriam roubado um aparelho celular pertencente a Robson da Silva Souza. A vítima informou que os acusados estavam na residência de um deles. Chegando ao local, a guarnição conseguiu capturar os dois suspeitos: Oziel Alves de Oliveira e Elindivaldo da Silva. Além dos dois suspeitos, ainda foi apreendida a arma do crime e o aparelho celular foi recuperado.
Existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.
Sobre a atual questão referente a extinção do TCM, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) entende que as posições do governador, Rui Costa, e do presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ângelo Coronel, se resumem em uma análise simplória sobre um tema complexo. “Os municípios não podem viver sem um instrumento de controle externo, hipótese que faz cair por terra o argumento de falta de recurso, defendida pelo governador. Por sua vez, entendo que o TCM deva sim, ser aperfeiçoado para garantir a ampla defesa e o contraditório; ser adaptado ao Código do Processo Civil; além de criar uma jurisprudência uniforme a fim de evitar surpresas aos prefeitos”, defende o deputado. Neste sentido, existe em tramitação na ALBA, desde 2016, um Projeto de Lei de autoria de Luciano Ribeiro tratando de tais matérias.
O parecer pela rejeição ressalta que, embora o TCM tenha exarado parecer prévio pela aprovação com ressalvas, a comissão se opôs a tal pronunciamento.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de Dom Basílio emitiu o Parecer N.º 014/2017 opinando pela rejeição das contas do ex-prefeito João Dias Pereira, o João Careca, relativas ao exercício financeiro 2015. O parecer pela rejeição ressalta que, embora o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tenha exarado parecer prévio pela aprovação com ressalvas, a comissão se opôs a tal pronunciamento.
Entre as justificativas para a emissão de parecer pela rejeição estão a inserção incompleta e incorreta de dados do sistema SIGA, considerando ‘de grande relevância as informações fraudulentas e falsas causando assim o comprometimento do mérito desta conta, sendo um ato de improbidade administrativa insanável, vez que trata-se de informações da gestão orçamentária, financeira e patrimonial’.
O parecer da comissão do legislativo municipal considerou ainda que ocorreram diversas falhas e irregularidades em processos licitatórios e o descumprimento da lei de licitações, o que configura crime de responsabilidade, com pena prevista de 3 a 5 anos, mais multa. Considerou ainda que houve a realização de empenhos de despesas com fontes de recursos distorcidas, evidenciando o completo descontrole administrativo.
O Parecer considerou ainda como fato gravíssimo o cancelamento expressivo de R$ 350 mil da dívida fundada do município, sem nenhuma justificativa plausível e sem realização do devido processo administrativo, ressaltando que a justificativa dada pelo gestor ao TCM não foi aceita, o que também acarretaria na rejeição das contas.
‘Diante do exposto, com fundamento nas normas em vigor, vota esta comissão no sentido da rejeição da prestação de contas do exercício de 2015 do município de Dom Basílio, da gestão do Senhor João Dias Pereira, conforme acima relatado, requerendo a elaboração de decreto legislativo pela rejeição das contas’, conclui o Parecer.
O ex-gestor João Dias Pereira foi notificado pela Câmara de Dom Basílio e tem direito de apresentar sua defesa prévia, no prazo de 15 dias, antes do referido parecer ser votado pelo plenário.
O prefeito de Caetité, professor Aldo Gondim, referiu-se aos seus colegas de profissão como vencedores e destacou a educação como um grande desafio.
A Prefeitura de Caetité, através da secretaria municipal de Educação, realizou na noite de sexta-feira (01) e na manhã de sábado (02) a Conferência Municipal de Educação, que esse ano abordou o tema: A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica. A Conferência Municipal é uma etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional de Educação que tem por objetivo mobilizar estudantes, pais, trabalhadores da educação, gestores, movimentos sociais, sociedade civil organizada, empresários e representantes do governo. Na oportunidade, foi feita a aprovação do regimento, levantamento de propostas por eixos, apresentação dessas propostas e a escolhas dos delegados que irão representar Caetité na Conferência Estadual, definido da seguinte maneira: 1º Segmento, Profissionais da Educação: Marta Caramelo (titular) e Simone Martins (suplente), 2º Segmento, Movimentos Sociais: Patrícia Freitas (titular) e Joelnir Azevedo (suplente), 3º Segmento, Legislativo: Moacir Santos (titular) e João Chaves (suplente), 4º Segmento, Fórum/Conselho/Secretaria Municipais de Educação: Thelma Jaíne (titular) e Rosany Cátia (suplente).
O prefeito de Caetité, professor Aldo Gondim, referiu-se aos seus colegas de profissão como vencedores e destacou a educação como um grande desafio. “Temos acompanhado os avanços que o nosso município teve nos últimos anos, mas ainda temos trabalhar para efetivar políticas públicas que de fato possam utilizar a educação como instrumento de transformação social. Não adianta você concretizar algo se você não procurar melhorar a vida das pessoas. E não há nada que mude mais a vida das pessoas que a educação”, destacou o prefeito. Compuseram a mesa, além do prefeito Aldo Gondim, da secretária Iamara Junqueira e de Rosemária Joazeiro, o vereador Moacir Santos, o palestrante Ednaldo Cardoso de Araújo, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Thelma Jaíne, e Anaíde representando o Núcleo territorial do Alto Sertão.
“Estamos a assistir em cidades pequenas, pacatas, uma violência assustadora. As pessoas já sabem qual é o trecho que comumente tem assaltos e viajam temerosos”.
Sempre preocupado com o bem-estar da população do interior, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), durante seu pronunciamento em 04 de dezembro, na tribuna da Assembleia Legislativa, abordou sobre a questão da violência que vem atingindo o Estado da Bahia, inclusive nas cidades pequenas, que eram consideradas pacatas. “Estamos a assistir em cidades pequenas, pacatas, uma violência assustadora. As pessoas que saem do sudoeste em direção à capital já sabem qual é o trecho que comumente tem assaltos, e viajam temerosos”, ressaltou, reafirmando que o governo nada faz diante da triste realidade. “O desgoverno do PT, na questão da segurança pública, nada soluciona. É triste presenciar as pequenas cidades serem vítimas de assaltos, assaltos elitizados, de homicídios, de todo tipo de violência possível. Os baianos andam assustados, esperamos que o governador se sensibilize e tome uma atitude efetiva”, salientou.
De acordo com levantamento, entre 2013 a 2017 a empresa recebeu do município o montante de R$ 63 milhões.
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram, nesta terça-feira (5), a Operação Melinoe. A investigação tem objetivo de desarticular esquema de desvio de recursos públicos da área de educação, no município de Jequié, por meio de fraudes na terceirização de mão de obra. A operação apura atuação de empresa contratada pela Prefeitura de Jequié, investigada por fornecimento de “terceirizados fantasmas” na Secretaria de Educação do município. Segundo investigação, iniciada em 2106, o esquema de desvio contava ainda com a participação de uma ex-vereadora, que indicava pessoas para atuarem como funcionários, inclusive parentes. Em fiscalização realizada no último mês de junho, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, a CGU identificou que mais de 30 funcionários terceirizados não atuavam nas escolas em que, em tese, estariam alocados. Outra constatação foi a de que a maioria não possuía qualquer vínculo com a empresa contratada, apesar de constarem mensalmente da folha de pagamento como prestadores de serviço. Há também indícios de irregularidade na licitação que deu origem à contratação da empresa, no ano de 2013.
De acordo com levantamento, entre 2013 a 2017 a empresa recebeu do município o montante de R$ 63 milhões. Desse total, a operação já identificou prejuízo de R$ 7 milhões correspondente a recursos federais da área de educação, em especial os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) recebido pelo município. Em relação a recursos federais de outras áreas, estima-se um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 1,5 milhão. Estão sendo cumpridos, nos municípios baianos de Jequié, Jaguaquara e Salvador, 23 mandados de condução coercitiva e 18 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como arresto de bens. Participam da operação, policiais federais e seis auditores da CGU.
