O Consórcio Chapada Forte finalizou a manutenção na BA-148, de Boninal a Abaíra, passando por Piatã, e na BA-900, no acesso à cidade de Ibicoara. (Foto: Ulgo Oliveira/Seinfra)
A pavimentação em mais de 7km da BA-849, do entroncamento da BR-242 até Palmeiras, na Chapada Diamantina, foi inaugurada nesta quinta-feira (30). A obra recebeu aproximadamente R$ 3 milhões em investimentos. Na região, outra estrada vai passar pela mesma intervenção. A ordem de serviço para a pavimentação da rodovia que liga a BR-122 até a BA-848, em Iraquara, foi assinada. As obras serão realizadas em 2km da rodovia. O valor aplicado é de R$ 1 milhão. Também está em andamento na região a restauração em 4,5km da BA-427, entre Souto Soares e o distrito de Campo Alegre. A execução do serviço chega a 92%. Além disso, o Consórcio Chapada Forte finalizou neste mês de agosto a manutenção na BA-148, de Boninal a Abaíra, passando por Piatã, e na BA-900, no acesso à cidade de Ibicoara.
De acordo com Dr. Osvaldo, a Elevação da Comarca de Brumado de Entrância Intermediária para Entrância Final é a nova batalha travada pela Subseção.
O Presidente da OAB subseção Brumado, Dr. Osvaldo Bastos Jr., esteve, na manhã dessa sexta-feira (31), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tratar de assuntos de interesse dos(as) advogados da Subseção. Entre os assuntos tratados, houve reunião com o Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, Relator do processo sobre a instalação da 2ª Vara Cível da Comarca de Brumado. De acordo com Dr. Osvaldo, a Elevação da Comarca de Brumado de Entrância Intermediária para Entrância Final é a nova batalha travada pela Subseção.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, visando possibilitar a toda população o conhecimento do que foi discutido nas sessões do legislativo municipal, tem disponibilizado o áudio das sessões em site oficial (cmbrumado.ba.gov.br). O objetivo é fazer com que a população tenha conhecimento das discussões que acontecem nas sessões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade.
O individuo não esboçou reação a prisão foi conduzido e apresentado na sede da 20ª COORPIN, em Brumado, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) se deslocaram, na manhã desta sexta-feira (31), até o Povoado de Fazenda, no Distrito de Ubiraçaba, para cumprir mandado de prisão temporária expedido pela Vara Criminal da Comarca de Brumado. De acordo com os militares, o individuo, que não esboçou reação a prisão, é investigado por suposta participação em um homicídio ocorrido no mês de agosto. O Homem foi conduzido e apresentado na sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), em Brumado, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
O montante corresponde a R$ 554.190,00 e terá de ser devolvido por Natã Garcia com recursos pessoais, segundo decisão do TCM.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente a denúncia formulada pelo atual prefeito do município de Wagner, Elter Silva Bastos, contra o ex-prefeito Natã Garcia Hora em razão da realização de diversos saques na “boca do caixa”, totalizando cerca de meio milhão de reais, sem a correspondente comprovação das despesas em 2016. O relator, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato ilícito contra o erário, e até mesmo crimes, entre os quais o de improbidade administrativa. O ex-prefeito Natã Garcia da Hora foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais todo o dinheiro sacado, no valor total de R$ 554.190,00, com recursos pessoais.
A equipe técnica constatou que, dos 21 dos cheques sacados, no montante total de R$ 484.890,00, não foi possível confirmar se os recursos foram efetivamente repassados aos prestadores dos serviços, pois, nos processos de pagamento respectivos, não constam os comprovantes de transferência. Em outros dois cheques, que somam R$ 69.300,00, o ex-prefeito não apresentou os processos de pagamentos respectivos, o que impede verificar se as despesas foram realizadas de forma a atender o interesse público. Também foi identificado que outros 4 cheques, no total de R$ 111.800,00, foram sacados antes das autorizações dos pagamentos, o que, segundo o relator, “indica simulação nos processos de pagamento, a fim de escamotear desvio de dinheiro público”.
O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também opinou pela procedência da denúncia, com imputação de multa e ressarcimento, e denúncia ao MP-BA do gestor, vez que “as cópias dos cheques apresentados na denúncia demonstram que as receptoras desses valores não foram as empresas credoras, e sim, a Prefeitura Municipal de Wagner, por meio de saques realizados na boca do caixa”. Cabe recurso da decisão.
“Com a população de 81.505 a 91.692 continua no mesmo coeficiente do FPM, que é de 2.8, ou seja, não influencia na queda das receitas”, esclarece o secretário Júlio Oliveira.
A Prefeitura de Guanambi pronunciou-se através de nota, em seu site oficial (guanambi.ba.gov.br), sobre a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo dos repasses federais, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), leva em consideração a projeção da população dos municípios, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29).
Na nota, o Secretário Municipal da Fazenda, Júlio Oliveira, esclarece que o município não perderá receita, por ainda se encontrar dentro do coeficiente populacional estipulado pelo TCU. “Com a população de 81.505 a 91.692 continua no mesmo coeficiente do FPM, que é de 2.8, ou seja, não influencia na queda das receitas do município”, esclarece o secretário. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quanto aos coeficientes de repasse do FPM, a Bahia é o Estado mais impactado, já que 56 municípios devem ter seu coeficiente reduzido. Na última projeção feita pelo órgão, no ano de 2017, a população de Guanambi estava em 86.808, e na projeção deste ano, ficou em 84.014. Uma revisão na metodologia adotada pelo IBGE, com novos parâmetros, como a taxa de fecundidade, acabou gerando este decréscimo populacional na maioria das cidades dos estados brasileiros. O estado da Bahia tem o menor índice de fecundidade do nordeste e a segunda menor do Brasil, de acordo dados do órgão.
Para a relatoria, o prefeito “optou pela ilegalidade ao se valer de processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação da situação de emergência.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$ 11.750.650,39. A contratação ocorreu em 2017.
O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$ 20 mil. Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$ 11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. Cabe recurso da decisão.
“Temos apoiado manifestações religiosas e culturais de todos os segmentos, como também firmado parceria na manutenção de projetos sociais”, explica o prefeito Jairo Magalhães.
Fazendo parte das comemorações do Dia do Evangélico, o cantor e pregador Chris Durán se apresentará em Guanambi no dia 8 de setembro, às 19h30, na Praça do Feijão. O evento é uma realização da Ordem de Ministros e Líderes Evangélicos de Guanambi (OMEG) e conta com o apoio da Prefeitura Municipal. A data comemorativa entrou para o Calendário Cultural, através de Lei Municipal.
Para o presidente da OMEG, Pastor Cleudson Beda, é esperado um grande público na praça. “Existe a expectativa de uma bela celebração, onde diversas denominações evangélicas se uniram, e anualmente comemoram a data na cidade”, destaca o Pastor. O Prefeito Jairo Magalhães ressalta o compromisso de sua gestão em apoiar as manifestações religiosas e projetos sociais. “A nossa gestão tem apoiado diversos eventos e manifestações religiosas e culturais de todos os segmentos, como também firmado parceria na manutenção de inúmeros projetos sociais”, salientou o prefeito Jairo Magalhães.
O Campeonato é realizado pela Prefeitura de Guajeru com o apoio da Sudesb. (Foto: Divulgação: Facebook / Gil Rocha)
A Prefeitura de Guajeru realiza, neste sábado (01), a 5ª edição do Campeonato de Futebol Society do município. De acordo com a programação, divulgada no dia 22/08, as preparações começam às 16h com a concentração das delegações na Escola Prefeito Antônio Andrade. Às 17h, as delegações desfilam em direção à Praça de Esportes Luiz Cabral para a abertura oficial do Campeonato, às 18h. A programação termina às 19h com jogos amistosos. O 5º Campeonato de Futebol Society é realizado pela Prefeitura de Guajeru com o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).
A comissão apresentou os objetivos e a linha de base contendo o diagnóstico do município em relação ás suas políticas públicas pelas crianças e adolescentes. (Fotos: Ascom Caculé)
O 1º Fórum Comunitário do Selo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), realizado pelo Governo de Caculé, organizado pelo CMDCA, comissão do Selo Unicef e NUCA, aconteceu nesta quarta-feira (29), no Cine Teatro Engenheiro Emmanuel Dória em Caculé, com participação de grande público, do gestor municipal José Roberto neves e autoridades locais, representantes das várias Secretarias, Profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social, estudantes de escolas públicas e particulares, e segmentos sociais. O município aderiu ao Selo Unicef na edição 2017 a 2020.
No evento, a comissão do selo Unicef apresentou os objetivos do selo e a linha de base contendo o diagnóstico do município em relação ás suas políticas públicas pelas crianças e adolescentes. Profissionais de áreas específicas palestraram sobre os pontos sistêmicos e o público pôde contribuir com questionamentos em busca de ações. O Unicef incentiva, monitora e avalia o desempenho dos municípios nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social. Caculé já vem apresentando bons indicadores de impacto social, fato que motiva ainda mais o trabalho da equipe intersetorial do selo assim como o de toda a equipe de governo local no trabalho coletivo para manutenção e aperfeiçoamento destes índices e para o melhoramento dos indicadores que merecem mais atenção.
Participaram do trabalho integrado equipes do 7° Batalhão de Polícia Militar e da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, ambas de Irecê. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Equipes das polícias Militar e Civil realizam uma operação preventiva, na tarde de quinta-feira (30), em todo o município de João Dourado localizando 9 criminosos responsáveis por tráfico de drogas, homicídios e roubos.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), Maciel Carvalho dos Santos, de 19 anos, reagiu atirando, mas acabou sendo atingido. O traficante foi socorrido, mas não resistiu. Com ele foram encontrados um revólver calibre 38 e munições. Ainda conforme a SSP-BA, em outro ponto da cidade, dois integrantes da mesma facção de Maciel também reagiram à abordagem atirando e não resistiram. Com ele os policiais encontraram duas metralhadoras, uma fabricada nos EUA, ambas calibre 9mm - uso restrito - e munições. Em um imóvel usado pelos criminosos, não identificados, terminaram achados também 2 kg de maconha, porções de crack e cocaína, além de uma balança.
Já no Povoado de Caldeirão do Jacó, zona rural de João Dourado, uma denúncia anônima levou as equipes até um traficante apelidado de Chico. Houve novo confronto e ele também acabou não resistindo. Na casa do traficante foram apreendidos um fuzil calibre 7,62, munições, 102 porções de cocaína e seis trouxas de maconha. Escondidos dentro do mesmo imóvel foram presos em flagrante, por associação ao tráfico, Ravilla Nayane Lopes, 23 anos, João Marcos Vieira, 20 anos, Henrique da Silva Pinheiro, 27 anos, e Francisco Pereira da Silva, 29 anos, além da apreensão de um adolescente de 17 anos. Participaram do trabalho integrado equipes do 7° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), ambas de Irecê.
Além da audiência em Ilhéus, dia 21 de setembro, haverá uma segunda audiência em Brasília, no dia 25 de setembro.
A subconcessão à iniciativa privada do trecho entre Ilhéus e Caetité da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) será debatida com a sociedade civil organizada e a população em audiência pública marcada para o próximo dia 21 de setembro, pela manhã, na cidade de Ilhéus. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União.
Além de Ilhéus, haverá uma segunda audiência em Brasília, no dia 25 de setembro. Também será possível enviar contribuições para o plano de concessão, até o dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estão disponíveis no site da ANTT (antt.gov.br). Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no [email protected], ou pelo telefone (61) 3410-1887. A Ferrovia Oeste Leste vai ligar Figueirópolis, no Tocantins, ao porto de Ilhéus, com 1.526 km de extensão. O projeto prevê a movimentação de 60 milhões de toneladas de cargas em 10 anos, chegando a 100 ou 120 milhões em 25 anos. Na Bahia, as obras da Fiol são divididas em FIOL 1, Ilhéus a Caetité, e FIOL 2, Caetité a Barreiras.
O indivíduo e o produto apreendido foram conduzidos e apresentados na sede da delegacia local, onde o fato foi registrado. (Foto: Divulgação / 34ª CIPM)
O Destacamento de Polícia Militar (DPM) de Presidente Jânio Quadros recebeu uma informação de que um indivíduo conhecido por "Nego" estaria trazendo drogas para revender no município. Com o apoio de um policial civil, os militares foram ao KM-19 e para abordar veículos e passageiros, encontrando em uma Van o senhor Lourivaldo Silva Ramos, que tentou se desfazer de uma substância semelhante à maconha. O indivíduo e o produto apreendido foram conduzidos e apresentados na sede da delegacia local, onde o fato foi registrado.
O município de Bom Jesus da Lapa completa 95 anos de emancipação política neste dia 31 de agosto. A Prefeitura realizou uma série de ações durante toda a semana e hoje (31), com o hasteamento de bandeiras, alvorada e missa em homenagem a Lapa. Pela noite, a cidade presenciará uma grande festa na Praça Marechal Deodoro. A “Lapa” é uma cidade do Vale São Franciscano na Bahia, conhecida também como a "Capital Bahiana da Fé", por promover a 3ª maior festa religiosa católica do Brasil. A beleza natural da Gruta, propiciou ao Santuário do Senhor Bom Jesus, mediante votação do Brasil inteiro, a classificação de Primeira Maravilha do Brasil.
PROGRAMAÇÃO:
Sexta-feira, dia 31 de agosto
Às 5h - Alvorada pelas ruas da cidade com carro de som e queima de fogos; Ás 7h30 - Hasteamento da bandeira no pátio da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, com a participação especial da Filarmônica Euterpe Lapense; Ás 8h - Missa em Ação de Graças aos 95 Anos de Emancipação Política da cidade na Gruta do Bom Jesus; Ás 9h - Futebol de areia, futevôlei e diversas atividades esportivas na Lagoa do São Gotardo; Às 22h - Shows com Leila Chocolate, Margareth Menezes, Amando & César, Ravena Moraes e Maycon Playboy na Praça Marechal Deodoro da Fonseca.
Foi aberto o Processo Administrativo Disciplinar 002/2018 para apurar o dispêndio de recursos públicos em cerimônia de entrega de honrarias. (Foto: Ascom Câmara)
A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado postou uma nota em seu site oficial (cmbrumado.ba.gov.br), nesta sexta-feira (31), sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em apurar a compra de diplomas e medalhas por parte de prefeitos e vereadores apontando suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil.
De acordo com o comunicado, o presidente da casa, vereador Léo Vasconcelos, logo após tomar conhecimento sobre a decisão do TCM “e havendo, infelizmente a suposta ocorrência com vereadores da Casa Legislativa, solicitou que fossem tomadas todas as providências para apuração do fato e resolução de forma legal”. Ainda conforme a nota, foi aberto o Processo Administrativo Disciplinar 002/2018 com a finalidade de apurar dispêndio de recursos públicos da Câmara para pagamento de taxas de inscrição, diárias, transporte e hospedagem em cerimônia de entrega de honrarias aos agentes públicos, formando para tal uma comissão composta por servidores municipais concursados.
O presidente Léo Vasconcelos ressaltou que apesar dos vereadores em momento algum agirem de má fé, observou-se que mediante aos fatos veiculados em mídia nacional pode ter ocorrido prejuízo aos cofres públicos, portanto, dentro dos princípios legais e, com a total transparência e compromisso com que realiza sua gestão todos os valores foram descontados na folha de pagamento dos parlamentares e restituídos ao erário público. “Apesar de em nenhum momento termos conhecimento da ilegalidade do Instituto, que na época, encaminhou documentos aos vereadores que levaram a crer no trabalho idôneo, tão logo ficamos sabendo da notícia veiculada e das medidas que seriam tomadas pelo TCM a fim de evidenciar os fatos, nos adiantamos e tomamos todas as providências para apuração e devolução ao erário público dos valores gastos, que, inclusive, já foram efetivados. Sempre temos esse comprometimento com a gestão”, destacou Léo Vasconcelos.
