Ítalo e Fábio permanecerão custodiados na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Brumado até deliberação judicial. (Foto: 20ª Coorpin)
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil (20ª Coorpin) e a Polícia Militar (34ª CIPM e CIPE Sudoeste) prendeu, na última sexta-feira (07), Ítalo Santos Meira e Fábio Santos Novais, 25 e 36 anos de idade, respectivamente, por serem suspeitos na tentativa de homicídio de Danilo da Silva Santos, de 21 anos, no dia 08/11/2018, conforme aponta a investigação da Polícia Civil.
Os mandados tiveram origens nas representações do Delegado Dr. Samuel Bruno Paz ao Juiz da Vara Criminal de Brumado, após elucidação do crime pela Polícia Civil, nos autos do Inquérito Policial. Danilo foi atingido por cinco tiros, por volta das 11h, por dois homens a bordo de uma motocicleta, em uma via pública, no Bairro URBIS II, em Brumado.
Ítalo e Fábio permanecerão custodiados na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Brumado até deliberação judicial.
O Plano é definido como o instrumento de gestão que define intenções e resultados a serem buscados num período de 4 anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.
A Prefeitura de Caetité apresentou, através de seu site oficial (www.caetite.ba.gov.br), a versão preliminar de seu Plano Municipal de Saúde 2018 a 2021 para consulta pública. O Plano de Saúde é definido, segundo o PlanejaSUS, como o instrumento de gestão, que baseado em uma análise situacional, define intenções e resultados a serem buscados pelo município num período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.
De acordo com a Prefeitura, o Projeto tem o objetivo de envolver todos no espírito natalino, proporcionando mais interação, união e confraternização entre as pessoas.
Natal Luz – O Natal das Famílias é um projeto da Prefeitura de Caetité, realizado através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com apoio das demais secretarias, teve a abertura oficial na noite de sexta-feira (07). De acordo com a Prefeitura, o Projeto tem o objetivo de envolver todos no espírito natalino, proporcionando mais interação, união e confraternização entre as pessoas.
“O Natal Luz já é parte do calendário cultural do município e temos muito orgulho de realizar este Projeto, que nos rende muitos elogios. Caetiteenses e visitantes já entram dezembro esperando ansiosos pelo acender das luzes. Mesmo aqueles que não podem, por algum motivo, vir conferir pessoalmente, acompanham pela internet a nossa ação. Tudo é realizado com muito carinho para que as famílias se envolvam ainda mais no clima de Natal. É uma responsabilidade muito grande, mas o resultado vale a pena”, avaliou a Secretária Mara Rebouças.
A primeira-dama Aline Gondim, que acompanhou a execução do projeto de perto, comemorou o resultado e destacou a importância do trabalho coletivo. “Em nossos natais, nos últimos anos, sentimos ainda mais satisfação de sermos caetiteenses. É tão bom estar aqui e contemplar nos olhos de cada criança como esse momento é importante. Natal é o momento de agradecer a Deus e ter a confiança em dias melhores. E a celebração do Natal Luz tornou a cidade mais unida, mais bonita e com maior envolvimento da população. Obrigada a todos que nos ajudaram a fazer essa linda festa para as famílias caetiteenses”, agradeceu a Primeira-Dama.
O prefeito Aldo Gondim se emocionou na abertura do Projeto e aproveitou para agradecer a todos os envolvidos nesta grande festa. “Eu só tenho a agradecer, de coração a todos que desempenharam este grandioso projeto. Saibam que cada luzinha desta, cada peça, foi decorada com muito amor, carinho e dedicação, pensando em cada um de vocês. Aproveito para convidar você e sua família para prestigiarem o nosso Natal Luz. Venham para as ruas e levem este sentimento de magia para dentro das suas casas. Um feliz natal e um ano novo próspero para todos”, desejou o prefeito.
O relator imputou ao gestor uma multa de R$ 43.200,00 pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Foto: Reprodução / Serin)
Na sessão da última quinta-feira (06), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2017 da Prefeitura de Marcionílio Souza, sob a responsabilidade do prefeito Adenilton dos Santos Meira. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao gestor uma multa de R$ 43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito, que está em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal. Também foi aplicada uma multa de R$ 3 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios, e o ressarcimento de R$ 4.462,50. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o TCM, o valor do ressarcimento é composto de R$ 2.800,00 relativos à ausência de encaminhamento de processo de pagamento e R$ 1.662,50 relativos à saída de recursos de conta bancária da prefeitura sem documento de despesa correspondente. A despesa total com pessoal correspondeu a 70,05% da receita corrente líquida do município no ano, superior ao limite de 54%. A receita arrecadada pelo município alcançou R$ 22.655.979,50 e as despesas realizadas foram de R$ 26.573.535,10, o que indica um déficit de R$ 3.917.555,60, configurando desequilíbrio das contas públicas. O relatório técnico também registrou irregularidades em processos licitatórios e em contratações diretas, além da ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM.
Entre as ressalvas, também foi destacado o descumprimento de normas; inconsistências contábeis; falhas no Portal da Transparência da prefeitura; ausência de cobrança de multas e de ressarcimentos da responsabilidade de outros gestores; e ausência de recolhimento de ressarcimentos da responsabilidade do gestor.
As provas serão aplicadas nos dias 20 e 21 de janeiro, nas três cidades onde a Uesb possui campus: Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. (Foto: UESB)
As inscrições para o vestibular 2019 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foram prorrogadas até o dia 9 de dezembro. Os candidatos interessados poderão se inscrever, exclusivamente, pela internet e optar por uma das 47 opções de cursos de graduação. Ao todo, o processo seletivo disponibiliza 1.186 vagas, sendo 727 para o primeiro período letivo de 2019 e 459 para o segundo período.
As provas serão aplicadas nos dias 20 e 21 de janeiro, nas três cidades onde a Uesb possui campus: Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Os candidatos irão fazer provas objetivas e uma redação. As provas objetivas serão divididas em Português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira), Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Humanas (História, Geografia e Conhecimentos Contemporâneos) e Ciências da Natureza (Física, Química e Biologia). No ato de inscrição, o candidato deve escolher a opção de língua estrangeira: Inglês, Francês ou Espanhol.
Metade das vagas são disputadas em ampla concorrência e a outra metade é destinada aos candidatos cotistas. Além disso, a universidade disponibiliza três vagas adicionais por curso para quilombolas, índios ou pessoa com deficiência (uma por categoria). Entre as opções de curso, são 22 licenciaturas e 25 bacharelados, distribuídos nos três campi. A lista completa de graduações disponíveis por campus pode ser conferida no site da Uesb (www2.uesb.br).
O valor da inscrição vai de R$ 30,00 a R$ 40,00, de acordo com o cargo escolhido. (Foto: Reprodução / Informe Cidade)
Estarão abertas desde o dia 29 de novembro as inscrições para o Concurso Público que será realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Rio do Antônio. As inscrições, que vão até 9 de dezembro (domingo) são feitas das 8h às 12h e das 14h às 17h na Câmara, localizada na Praça Nossa Senhora das Graças.
O concurso oferece 06 vagas para os cargos de Agente Administrativo (01), Auxiliar de Serviços Gerais (03) e Motorista (02). Os salários variam de R$ 954,00 a R$ 1.522,00. As provas estão previstas para serem realizadas no dia 16 de dezembro de 2018. O valor da inscrição vai de R$ 30,00 a R$ 40,00, de acordo com o cargo escolhido.
O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso, tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronograma, resultado final na página do Concurso Público no site: www.concursos.seletaconcursos.com.br.
A 1ª etapa do mutirão ocorreu na Praça do Feijão, onde foram realizados os exames pré-operatórios de todos os pacientes de Guanambi e região. (Foto: Ascom Guanambi)
O Prefeito Jairo Magalhães, o Secretário de Saúde André Moitinho e o diretor do Hospital Municipal de Guanambi, Maycon Alves Araújo, visitaram as instalações e os pacientes já operados nos primeiros dias do Mutirão de Cirurgias, realizado em parceria com a Sesab. Ao todo, estão sendo investidos valores de R$ 180 mil reais nos procedimentos cirúrgicos.
De acordo com a Prefeitura de Guanambi, nesta segunda etapa do mutirão, que iniciou dia 29/11, já foram realizadas 170 cirurgias de histerectomia, vesícula e hérnias, e a previsão é de chegar ao número total de 377 procedimentos realizados, até 15/12. A primeira etapa do mutirão ocorreu na Praça do Feijão, onde foram realizados os exames pré-operatórios de todos os pacientes de Guanambi e região.
“Já conseguimos zerar a fila de espera da maioria das cirurgias eletivas na cidade, e a cada ano, em parceria com o Governo do Estado realizamos os mutirões, maioria dos beneficiados não tinham a condição de arcar com os custos das cirurgias, que na rede particular variam de 5 a 12 mil reais”, explica o Prefeito.
O PROERD é a versão brasileira do D.A.R.E., implantado inicialmente nos EUA e, atualmente, desenvolvido em mais de 56 países conveniados. (Foto: Ascom Guanambi)
711 alunos de 12 escolas municipais de Guanambi participarão da formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD). A solenidade acontecerá na próxima terça-feira (11), às 10h, na quadra de esportes da Praça Domingos Jesulino Pereira, no bairro Brasília, e será organizado pela equipe do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Segundo o comandante do 17º BPM, Tenente-Coronel PM Arthur Mascarenhas “O PROERD é programa com caráter social preventivo, que trabalha em conjunto com os alunos do ensino fundamental, que se encontram na faixa etária de 09 a 12 anos, através do esforço cooperativo entre Polícia Militar, escola e família, oferecendo atividades educacionais em sala de aula, que inserem em nossas crianças a necessidade de desenvolver as suas potencialidades, ajudando a preparar para o futuro uma geração consciente do exercício de sua cidadania“.
O PROERD é a versão brasileira do programa D.A.R.E. (Drug Abuse Resitence Education), implantado inicialmente nos Estados Unidos e, atualmente, desenvolvido em mais de cinquenta e seis países conveniados. A iniciativa é considerada pela ONU como um dos maiores programas de prevenção às drogas e a violência do mundo.
A solenidade acontecerá às 10h, na quadra de esportes da Praça Domingos Jesulino Pereira, no bairro Brasília, e será organizado pela equipe do 17º BPM. (Foto: Ascom Guanambi)
O presidente da casa, vereador Léo Vasconcelos, comentou a aprovação e destacou a responsabilidade do trabalho. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
As contas de 2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O presidente da casa, vereador Léo Vasconcelos, comentou a aprovação e destacou a responsabilidade do trabalho. “Prezamos sempre pelo bem-estar de toda a comunidade e para que possamos alcançar esse intento temos que ter a máxima responsabilidade em gerir os recursos públicos, buscando a realização de benefícios que possam favorecer a um todo”, pontuou Léo Vasconcelos.
Silvio Moreira da Rocha e Edmilson Ramiro da Silva foram condenados ao cumprimento de pena de 10 anos e 15 anos, respectivamente. (Fotos: 20ª Coorpin)
O Juiz da comarca de Presidente Jânio Quadros condenou 2 homens que praticaram diversos roubos e aterrorizaram moradores das zonas rurais dos municípios de Maetinga, Presidente Jânio Quadros e Piripa em julho de 2017. Silvio Moreira da Rocha, de 21 anos, e Edmilson Ramiro da Silva, de 37 anos, foram condenados ao cumprimento de pena de 10 anos e 15 anos de reclusão, respectivamente.
A investigação teve grande empenho da equipe de Polícia Civil da Delegacia de Presidente Jânio Quadros (20ª COORPIN), que após coleta de informações em redes sociais e diligências de campo, conseguiu chegar aos criminosos, os quais atuavam sempre encapuzados para não serem reconhecidos. O Delegado Francisco Tadeu Rodrigues representou pela decretação das prisões preventivas de Silvio e Ednilson, capturados em Minas Gerais no ano de 2017.
Os condenados estão custodiados na carceragem da Delegacia de Presidente Jânio Quadros e serão transferidos, nos próximos dias, para uma unidade prisional da SEAP.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido neste sábado (08), das 8h às 13h30, no bairro Vasconselos, em Guanambi, nos seguintes locais: Av. Governador Nilo Coelho, Av. Guanabara, Rua Beija Flor, Rua Goiás, Rua Luiz Teixeira Freire, Rua Urbino Pereira Donato e Tv. Deocleciano Andrade.
De acordo com a Coelba, o desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem Aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
A multa foi imposta pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Reprodução / Jornal O Eco)
Na sessão desta quarta-feira (05), as contas de 2017 da Prefeitura de Botuporã, administrada pelo prefeito Otaviano Joaquim Filho, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O prefeito foi multado em R$ 43.200,00 pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi aplicada uma multa de R$ 5 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.
De acordo com o TCM, a despesa total com pessoal correspondeu a 65,62% da receita do município, respeitando o limite de 54% estabelecido na LRF. O relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, ressaltou que o prefeito deixou de ordenar ou promover a execução de medidas para a redução da despesa total de pessoal, configurando uma irregularidade gravíssima. A receita arrecadada por Botuporã alcançou R$ 30.489.766,16 e as despesas realizadas foram de R$ 33.891.044,12, o que indica um déficit de R$ 3.401.277,96.
O relatório técnico também registrou a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. O relator fez um alerta ao gestor, uma vez que o descaso e a negligência na arrecadação de tributos caracterizam-se como ato de improbidade administrativa. A análise das contas também revelou ausência dos documentos considerados essenciais pelas normas do TCM. Entre as ressalvas, também foi destacada a ineficiência do Controle Interno, que não atendeu às exigências legais. Segundo o relator, a manutenção da atual situação poderá vir a repercutir no mérito de contas futuras.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 27,59% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 83,02% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 20,99% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.
O prefeito comemorou frisando “que compartilha o mérito com a equipe pelo cumprimento dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a boa gestão dos recursos públicos”.
As contas de 2017 da Prefeitura de Guanambi foram aprovadas, nesta quarta-feira (05), por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimentos foram cumpridos pelo município nas áreas de saúde (20,52%), educação (29,18%), Fundeb (99,16%), e despesas com pessoal.
O prefeito comemorou a aprovação das contas frisando “que compartilha o mérito com a equipe pelo cumprimento dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a boa gestão dos recursos públicos”.
Jairo também destacou o momento de crise e reforçou mais uma vez o esforço da gestão. “Em um ano em que a grave crise econômica assolou todo o Brasil e diminuiu drasticamente a arrecadação dos municípios, a aprovação das contas, demonstra a forma austera e planejada que tem focado a gestão, assegurando às finanças um rigoroso controle na aplicação dos recursos, nos investimentos públicos, com equilíbrio das contas e melhoria no perfil administrativo, com reflexos diretos na qualidade e ampliação dos serviços públicos que atendem as demandas da população”, explica o prefeito.
Por ser o primeiro ano de gestão não foi aplicada a rejeição de contas. O relator alertou a respeito da recondução ao limite, uma vez que a permanência pode ocasionar a rejeição.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2017 da Prefeitura de Itaberaba, sob a responsabilidade do prefeito Ricardo dos Anjos Mascarenhas, nesta terça-feira (04). O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o TCM, o município apresentou receita arrecadada de R$ 131.675.117,00, e teve despesas de R$ 138.731.150,59. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$ 7.056.033,59. Os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. A despesa total com pessoal correspondeu a 66,43% da receita corrente líquida do município, superando o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ser o primeiro ano de gestão não foi aplicada a penalidade máxima, de rejeição. O relator alertou o gestor a respeito da recondução ao limite, uma vez que a permanência de tal situação pode ocasionar a rejeição de contas.
O relatório técnico também apontou falhas no portal de transparência pública da prefeitura. O gestor foi alertado, tendo em vista que os municípios com transparência não satisfatória estarão sujeitos à ação civil pública, podendo ser agravada com a suspensão das transferências voluntárias, ação de improbidade administrativa e representação judicial da Procuradoria Regional da República contra os gestores.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, o gestor aplicou 25,38% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,30% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,26% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.
O veículo, um FIAT/UNO, havia sido furtado na segunda-feira (02) e foi apresentado à Polícia Civil na sede da 20ª COORPIN. (Foto: Divulgação / 34ª CIPM)
Na tarde desta terça-feira (03), PMs da guarnição de Radiopatrulhamento recuperam um carro furtado no bairro do Mercado, em Brumado. De acordo com 34ª CIPM, o veículo, um FIAT/UNO, havia sido furtado na segunda-feira (02). O carro foi apresentado à Polícia Civil na sede da 20ª COORPIN.
