A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta quarta-feira (06), na zona rural de Brumado, nos seguintes locais: das 8h às 12h, na Rua Vereador Salvador M Silva e na Fazenda Bela Vista; das 9h às 14h, na Avenida Lagoa Preta, nas Fazendas Curralinho e Pedra Preta, no Povoado de Lagoa Preta, na Rua Castro Alves, na Travessa Duque de Caxias e na Vila Pedra Preta; e das 14h às 18h, no Povoado Água Boa.
De acordo com a Coelba, o desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem Aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia (SENAI-BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo para os cursos gratuitos de aprendizagem industrial básica, em 2019. Serão 602 vagas, para os cursos com início nos meses de abril, maio e junho.
As inscrições podem ser feitas pela Internet, no site fieb.org.br/senai, até o dia 18 de fevereiro ou até que a quantidade máxima de 10 inscrições por vaga seja atingida. Vale lembrar que cada candidato só poderá se inscrever para um único curso. As aulas serão oferecidas em 13 cidades baianas: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Salvador. As vagas são para áreas que vão de assistente de logística a mecânico de manutenção de máquinas industriais.
A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada prendeu no último sábado (2), Luiz Antônio Teodoro e Ivoneide Evangelista dos Santos no município de Palmeiras, Cristiano Arruda dos Santos, em Iaçu, e Cleisson de Almeida Nepomuceno e Paulo Victor Pereira Macedo na cidade de Itaberaba, todos envolvidos com o tráfico de drogas. As ações, que aconteceram de formas distintas, apreenderam maconha, cocaína, dinheiro e uma arma.
De acordo com a Companhia, Luiz Antônio Teodoro, mais conhecido como 'Paulista', e Ivoneide Evangelista dos Santos, a 'Neguinha', foram presos em Palmeiras, após a unidade receber denúncia anônima. Com eles foram localizados 87 buchas de maconha e 428 gramas da mesma substância a granel, quatro pinos de cocaína, três relógios, três celulares, uma espingarda, 458 sacos para acondicionar as substâncias e a quantia de R$ 307. Os dois foram encaminhados para a Delegacia Territorial (DT) de Seabra.
Já na cidade de Iaçu, Cristiano Arruda dos Santos, conhecido como 'Zinho', foi localizado em uma moto CG Titan 150 com placa JQR 9778, comercializando drogas em uma casa na rua do Fórum Municipal. No momento da abordagem 'Zinho' levou os policiais a uma casa onde ele havia acabado de deixar 40 pinos de cocaína. O receptor da droga não foi localizado. Cristiano e o material apreendido foram encaminhados para a DT de Itaberaba.
Cleisson de Almeida Nepomuceno, que já acumula antecedente criminal por tráfico de drogas, e Paulo Victor Pereira Macedo, por arrombamento, foram localizados em Itaberaba, no bairro Pé do Monte, com seis trouxas de maconha. Os dois também foram levados para a DT de Itaberaba.
O comandante da CIPE Chapada, Major PM Ricardo Passos, explica que “a principal ferramenta que a gente tem utilizado para combater o tráfico de drogas é a parceria com a população que vem nos informando através do nosso canal de comunicação no WhatsApp. Criamos um laço de confiança e mantemos o anonimato das pessoas”. Ainda segundo ele, a prisão de tantos criminosos envolvidos com a venda de drogas traz um resultado muito positivo para a Chapada Diamantina. “A partir do momento que a gente combate o tráfico, contribuímos para a preservação de vidas. Estamos com quedas significativas na nossa região de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI)”, ressaltou o Major.
Empenhada na promoção de uma cidade mais limpa e conservada, a Prefeitura de Caetité, através da secretaria municipal de Serviços Públicos, tem intensificado o trabalho de limpeza de ruas, capina de canteiros, áreas verdes e praças, troca de lâmpadas da iluminação pública e remoção de entulho e galhadas.
Os resultados são visíveis, mas para reforçar ainda mais a conservação de bairros, a Prefeitura pede aos cidadãos para colaborarem nessa campanha de caráter permanente. As medidas são simples e práticas: todo morador deve evitar jogar lixo em terrenos baldios. E, se for dono de algum terreno, é importante lembrar que é do proprietário a responsabilidade de cuidar do imóvel, fazendo a roçada e limpeza regularmente.
De acordo com o prefeito Aldo Gondim, a proposta é tornar o cidadão caetiteense um bom parceiro na conservação da cidade. “Por isso a campanha ressalta que a colaboração dos donos de terrenos vai evitar o acúmulo de entulhos, a proliferação de animais peçonhentos e insetos causadores de doenças, como o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue. Dessa forma, nós iremos, juntos, tornar Caetité uma cidade ainda melhor para se viver”, destacou o prefeito.
No começo da manhã do último domingo (06), a guarnição CAESG 04 da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Sudoeste recebeu uma denuncia informando que um indivíduo estaria cultivando pés de maconha no fundo de sua residência, no distrito de Julião, na zona rural de Malhada.
De acordo com a Companhia, os PMs encontraram, no quintal da residência, 11 pés de maconha, sementes seca da erva para cultivo, uma porção pronta para consumo, além de várias embalagens plásticas usadas para acondicionar a droga.
O individuo, identificado como “L. C. R. S.”, e todo o material encontrado foram conduzidos e entregues à Polícia Civil na sede da Delegacia de Polícia de Guanambi, onde L. C. R. S. foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes.
Os Militares do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) estão à disposição do Corpo de Bombeiros de Militar de Minas Gerais (CBM-MG), atuando de acordo com as definições do Sistema de Comando de Incidentes estabelecido pela corporação mineira.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a cooperação entre os estados ocorre nos moldes do apoio que o Governo da Bahia deu ao estado do Ceará em janeiro deste ano (veja mais). Neste sentido, integram o grupo que está em Brumadinho os especialistas em Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (BREC).
Aconteceu no último sábado (02), na Praça do Mercado de Caetité, a 6ª edição da Feira do Pequi. O evento contou com um grande público que apreciou a boa música de viola e saboreou as delícias produzidas à base de pequi, o fruto do cerrado.
Realizada pela Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secelt), a festa faz parte das comemorações e festividades do município. Idealizada em 2014 pelo radialista Luís Benevides, atual superintendente de Patrimônio da Secelt, a festa acontece há 6 anos ininterruptos. No cardápio da 6ª edição do evento teve arroz com pequi, licor e paçoca, além da comercialização do fruto e outros derivados e de mudas do pequizeiro. A programação ainda contou com a exposição de artesanatos e a apresentação de duplas e grupos de violeiros.
A vice-prefeita e secretária de Cultura, Jaquele Fraga, destacou o objetivo do evento. “A Feira do Pequi tem o objetivo de incentivar a cultura e a arte desse símbolo regional, com boa música e chamando a atenção da população para a valorização e preservação de nossos costumes e tradições”, explicou.
A Coelba informa que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido nesta terça-feira (04), das 9h às 14h, nas Fazendas Angical, Bela Vista, Lagoa de Dentro, Tabuleiro e Campo Alegre e no Povoado de Umburanas, na zona rural de Brumado.
De acordo com a Coelba, o desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem Aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto. A Coelba agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários
Nesta segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora realizou a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos no ano de 2019. A sessão contou com a presença de oito vereadores: Cidão Aracatu (Presidente), Paulo Lessa, Zé Araújo (Vice-Presidente), Vitalmir Moura (2º Secretário), João de Ogum, Huga Nunes, Joaquim da Silva e João Louzada. A sessão contou ainda com a presença do Prefeito Ricardinho, que em seu discurso oficial de abertura dos trabalhos legislativos desejou um bom trabalho aos vereadores e que o ano de 2019 seja produtivo. Ricardinho destacou ainda que os vereadores são os legítimos representantes do povo e algumas vezes as matérias que são submetidas à apreciação do plenário são polêmicas, mas nem sempre a decisão que agrada ao povo é a melhor para o município, sendo preciso que os vereadores reflitam bastante antes de dar o seu voto. Por fim, Ricardinho disse esperar continuar contando com o apoio do legislativo municipal.
Em seu discurso, o Presidente Cidão Aracatu pediu o apoio dos vereadores e funcionários do legislativo na condução dos trabalhos legislativo, rogando a Deus para que o ano de 2019 seja marcado pela harmonia e que os projetos de interesse do município sejam aprovados. Afirmou que o seu esforço será no sentido de aprovar todas as matérias do executivo que sejam submetidas à apreciação do legislativo, desde que estejam em consonância com os anseios da população. Disse que todas as ações da atual gestão visam o melhor para o município, destacando estar ciente das dificuldades que o prefeito tem enfrentado. Afirmou que nesses dois últimos de gestão, o prefeito precisa deixar a sua marca no município, cumprindo os compromissos assumidos durante a campanha política. Disse que os vereadores são muito cobrados, mas que muito do que é pedido aos vereadores não está ao alcance dos mesmos. Afirmou que todas as reivindicações feitas aos vereadores são levadas ao conhecimento do prefeito, mas esse não tem condição de atender todos os pedidos de uma só vez. Afirmou que o ideal para o vereador seria fazer tudo que é pedido, mas toda obra tem um trâmite legal e precisa dos recursos para ser executada.
O Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA) está preparando uma ação de fiscalização na região Oeste do estado, com destaque para os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério. A força tarefa começa no dia 11 de fevereiro. De acordo com o Conselho, serão 21 fiscais que ficarão responsáveis por uma área de 27 mil km quadrados, principalmente nos locais onde há concentração de atividades relacionadas ao agronegócio. Na ocasião, o Crea-Móvel realizará atendimentos aos profissionais.
Segundo o Crea, a região oeste concentra mais de um terço de toda riqueza agrícola da Bahia e se destaca pela produção de grãos, além de pecuária. Toda essa produção exige presença de profissionais e empresas habilitadas, de forma que garanta a segurança da sociedade. Nas três cidades principais, acima citadas, concentram-se 2.373 profissionais e 447 empresas registradas.
De acordo com o coordenador de fiscalização do Crea-BA, Augusto Câmera, a ação vai acontecer no período entre safras com intuito de orientar preventivamente profissionais, donos de propriedades e sociedade. Os profissionais e empresas que tenham dúvidas em relação aos serviços do Crea ou queiram denunciar algum fato podem fazer através do Sistema de Ouvidoria, disponível em www.creaba.org.br, ou no aplicativo Crea Bahia, disponível para Android e IOS.
Entre 2014 e 2018 os roubos a banco na Bahia tiveram queda de 74%. O estado saiu de 276 ocorrências, média de 23 casos por mês, para 66 assaltos, totalizando cinco a cada 30 dias. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) neste domingo (03).
Em 2014 aconteceram 276 casos, em 2015 foram 252, já em 2016 a polícia investigou 115 assaltos, em 2017 o número caiu para 108 e no ano passado chegou a 66. Nesta última semana duas quadrilhas especializadas foram desarticuladas em Salvador e Almadina, durante ações das polícias Civil, Militar e Federal. No total sete criminosos foram presos e com eles apreendidos explosivos, fuzil, pistolas, coletes balísticos, munições e veículos. Três morreram em confrontos. "É inegável o empenho das forças de segurança nas reduções seguidas. Precisamos valorizar o trabalho de cada policial em ações de inteligência que duram meses e também nos momentos em que é preciso usar a força", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
A Jornada Pedagógica dos professores da rede municipal de ensino de Brumado foi encerrada na manhã dessa sexta-feira (01). O evento, que contou com a participação de cerca de 600 professores municipais, teve início às 8h com abertura feita pelo prefeito Eduardo Vasconcelos e pela Secretária de Educação, prof. Edneia Ataide, no clube social de Brumado.
A cerimônia contou também com palestras do Promotor de Justiça Dr. Millen Castro, com o Major Cabral e o Capitão Delmondes, que explicaram o modelo do colégio militar que será realizado na Escola Idalina, e também com a Subtenente Luciana, que apresentou outro modelo de colégio militar, "Partilhando a Cidadania", que está sendo implementado pela Polícia Rodoviária.
O encerramento da jornada ficou a cargo do palestrante Kiko Kislansky, responsável por ministrar uma palestra super motivadora encantando todos professores presentes. De acordo com a Prefeitura de Brumado, neste ano de 2019, o foco da administração será voltado para implementação de 100% das escolas em tempo integral.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guanambi divulgou nesta quarta-feira (30), que o prefeito Jairo Magalhães irá apresentar para a comunidade do distrito de Mutans o projeto de revitalização e urbanização das laterais da Lagoa da Espera, neste sábado (09), às 8h, em encontro a ser realizado na sede a Associação Comunitária.
Segundo o prefeito, na oportunidade serão apresentados todos os detalhes do projeto aos moradores, que foi elaborado em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). “Este será um momento de grande alegria, vamos mostrar os detalhes do projeto, assim como, os benefícios e importância da obra, deste que será o local de entretenimento, lazer e prática esportiva de toda comunidade”, disse o gestor.
Conhecida como Lagoa da Espera ou Lagoa de Itaguaçu, a formação foi de fundamental importância para o distrito, que cresceu e se desenvolveu nas suas proximidades, que está no sopé da Serra dos Montes Altos, cujo seu coroamento de granito conserva os inúmeros filetes de água que alimentam a lagoa. Estas informações foram registradas no ano de 1946, através da Revista Brasileira de Geografia do IBGE, que realizou todo o levantamento na região sudoeste, catalogando as suas principais formações geográficas.
A fiscalização da Inspeção do Trabalho resgatou 1.133 pessoas de um total de 1.723 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravidão em 2018, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (28) pela Inspeção do Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A maior parte desses trabalhadores (1,2 mil) estava em áreas rurais, onde a prática é mais comum. Em 2018, foram realizadas 231 ações fiscais, sendo 116 pelos Grupos Especiais e 115 pelas unidades regionais.
Desde que o governo brasileiro reconheceu a existência dessa prática ilegal e passou a combatê-la, em 1995, os grupos de fiscalização da Inspeção do Trabalho resgataram 53.607 trabalhadores nessa condição em todo o país. Nesse período, foram pagos mais de R$ 100 milhões em verbas salariais e rescisórias durante as operações. As verbas rescisórias pagas pelos empregadores que foram flagrados mantendo trabalhadores nessa condição alcançou R$ 3.439.734,28 no ano passado, em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho. Além das rescisões, as equipes de fiscalização emitiram 1.048 guias de seguro-desemprego, garantidas ao trabalhador resgatado, que consistem em três parcelas de um salário mínimo. Também foram emitidas 210 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) provisórias e 885 contratos de trabalho foram formalizados.
As atividades econômicas com mais casos de exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo foram o cultivo de café (302 resgates), criação de bovinos para corte (106 resgates), produção de carvão vegetal (98 resgates), fabricação de farinha de mandioca e derivados (90 resgates), comércio varejista de laticínios e frios (80 resgates) e construção de edifícios (69 resgates).
Em apenas uma fiscalização, realizada em fevereiro de 2018 pela auditoria-fiscal do Trabalho, em conjunto com a Polícia Federal, foram encontrados 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão nos estados de Minas Gerais, Bahia e São Paulo. A ação, batizada de Operação Canaã, revelou um histórico de tráfico de pessoas, jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, além de fraudes na constituição das empresas, por meio da utilização de proprietários laranjas (veja mais).
As ações dos grupos de fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho foram realizadas em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Polícia Federal, além de, em casos específicos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar.
O dia 28 de janeiro é lembrado nacionalmente como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram assassinados enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em uma propriedade em Unaí (MG). Para lembrar a data, vários eventos são realizados nas Superintendências Regionais e a Inspeção do Trabalho divulga os dados do combate ao trabalho análogo ao de escravo no país no ano anterior. Os dados consolidados e detalhados de 2018 estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (sit.trabalho.gov.br/radar).
O Ministério Público Federal (MPF), em Barreiras, enviou recomendações aos 16 municípios da sua área de abrangência, no extremo oeste baiano, para que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última sexta-feira (25). Segundo o MPF, cada prefeito tem 20 dias, a contar do recebimento, para informar se acatará ou não a recomendação.
De acordo com o MPF, nas investigações, o órgão verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar a partir de verbas do Pnate (Programa Nacional de Transporte Escolar) ou do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dentre elas, destacaram-se: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.
No documento, é destacado que a Constituição Federal/88 prevê que a oferta de educação infantil é dever do poder público municipal e que os recursos do Fundeb, assim como os veículos adquiridos por meio do Pnate devem ser utilizados exclusivamente na Educação (Leis nº 11.494/2007 e nº 10.880/2004). Além disso, o planejamento das licitações deve adotar um procedimento administrativo regular, com ampla e regular pesquisa de preços; termo de referência com indicação da necessidade, das condições e do custo real do serviço; edital com delimitação precisa e, no caso do transporte escolar, detalhamento das rotas e itinerários, distâncias, pontos de partida e chegada, turno, número de dias letivos, número estimado de alunos atendidos em cada rota, dentre outras especificações.
Segundo a recomendação, os prefeitos têm até 30 de abril para adotar uma série de medidas para regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi recomendado. O MPF recomendou, ainda, que cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, uma tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.
Pelo estado, o MPF emitiu recomendações a outros 100 municípios baianos ainda em 2018 para a regularização do serviço de transporte escolar. Os municípios da área de abrangência do MPF em Guanambi foram recomendados em outubro e os do MPF em Ilhéus/Itabuna em novembro. O MPF em Bom Jesus da Lapa emitiu as recomendações em setembro e em dezembro, a partir da realização de uma audiência pública, propôs um acordo às prefeituras para a melhora na prestação do serviço no oeste baiano.
Os municípios da área de abrangência do MPF em Barreiras são: Barreiras, Angical, Baianópolis, Brejolândia, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Wanderley.