Nesta segunda-feira, dia 18, o bioquímico e representante da Casa de Apoio dos Amigos da Saúde (CAASE), Dr. Eduardo Tadeu Silva, participou da sessão da Câmara Municipal de Rio de Contas a convite do Vereador e Advogado Dr. Vinícius Costa. Na oportunidade, Dr. Eduardo falou sobre o trabalho realizado pela CAASE, que mantém uma Casa de Apoio em Barretos (SP), próxima ao Hospital do Câncer, com capacidade para abrigar até 76 pessoas, entre pacientes e acompanhantes, além de dispor de uma Van Sprinter, com capacidade para 21 passageiros, mas que foi adaptada para transportar 16 pessoas com poltronas reclináveis, ar-condicionado e TV. Ele também destacou a importância do diagnóstico precoce do câncer, enfatizando que quando a doença é diagnosticada em sua fase inicial as chances de cura são muito maiores. O Vereador Vinícius Costa aproveitou a ida de Dr. Eduardo Silva, representante da CAASE, para fazer a entrega de uma ‘Moção de Louvor’ proposta por ele e aprovada pelos demais vereadores.
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã desta terça-feira (19). Durante a ação, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos por 90 dias, incluindo o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto. Os outros desembargadores são José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Barreto Santiago. Já os juízes foram identificados como Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. Além da suspensão, os seis magistrados estão proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, de se comunicar com funcionários e de utilizar serviços do órgão. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de ativos, de evasão de divisas, de organização criminosa e de tráfico de influência.
A ação, batizada de "Operação Faroeste", teve a participação de mais de 200 policiais federais, que cumpriram 4 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão nos municípios baianos de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, e em Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com a PF, têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras na região oeste do estado. O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias. Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita seja colocado fora do alcance da Justiça, o STF acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões.
Na noite de segunda-feira (18), por volta das 21h, policiais civis da Delegacia de Livramento de Nossa Senhora atenderam uma denúncia anônima que informava sobre um caso de violência doméstica que estaria ocorrendo no bairro Taquarí. Segundo informações da polícia, a esposa e filhas do suspeito relataram que foram vítimas de diversas agressões e maus tratos durante mais de 25 anos. O Delegado Antônio Cláudio Pereira Oliveira solicitou o apoio da Polícia Militar, que esteve no local e acompanhou a apresentação do agressor, que já foi preso pelo mesmo motivo, na Delegacia de Polícia. O caso já foi comunicado ao Juiz Criminal da Comarca de Livramento e ao Ministério Público.
Nesta terça-feira (19), serão realizados quatro sorteios, com destaque para Dupla Sena, com prêmio de R$ 25,6 milhões e a Timemania com o prêmio de R$ 10,9 milhões. Completando os sorteios milionários de terça feira, Dia de Sorte tem o prêmio de R$ 800 mil e Lotomania, R$ 600 mil. Na quarta-feira (20), a Mega-Sena sorteará o prêmio de R$ 14,2 milhões. Os sorteios, realizados no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP), são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela Rede TV, pelo Facebook das Loterias CAIXA e pelo canal da CAIXA no YouTube.
Além de concorrer às modalidades regulares, os apostadores já podem adquirir bilhetes para a Mega da Virada. O sorteio será realizado em 31/12/2019 e o prêmio está estimado em R$ 300 milhões não acumuláveis, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente.
As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).
A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) realiza a seleção para mais uma edição do Programa Jovem Aprendiz em Caetité com o curso profissionalizante de Inspetor de Análise da Qualidade oferecido pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Os interessados em participar deverão fazer a inscrição, pessoalmente, entre os dias 19 e 22 de novembro, no Espaço INB, localizado na Praça da Catedral, nº 23, Centro.
Esta é a quinta vez que o programa é realizado na INB Caetité. Uma boa notícia para os candidatos é que serão oferecidas 20 vagas, cinco a mais que na edição anterior. Os jovens aprendizes contratados terão acesso a conteúdo teórico e prático. Primeiramente participarão do curso no SENAI e depois terão as aulas práticas na Unidade da INB em Caetité.
Para ser um jovem aprendiz é necessário ter entre 18 e 21 anos e 11 meses de idade, ensino fundamental completo ou estar cursando o ensino médio. Os candidatos também devem ser moradores do município de Caetité. O Edital com todas as informações sobre a seleção está disponível no Espaço INB. A seleção para o programa será realizada em sorteio aberto ao público e interessados, às 14 horas do dia 25 de novembro, também no Espaço INB.
O Programa Jovem Aprendiz é uma oportunidade de qualificação para muitos jovens. O Contrato de Aprendizagem terá a duração de 1.720 horas, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em conformidade com a CLT e Instrução Normativa SIT nº 146 de 25/07/2018.
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado que nesta terça-feira, dia 19, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 9h às 15h, no Povoado Cachoeira, na Rua Sabino L. de Carvalho e nas Fazendas Nova e Cachoeira, todos localizados na zona rural do município.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
Na noite desse último domingo (17), policiais rodoviários federais (PRFs) prenderam uma mulher que transportava cerca de 100kg de maconha dentro de um ônibus com destino a Arapiraca (AL). Segundo informações da PRF, o flagrante ocorreu durante fiscalização da Operação Proclamação da República no KM 677 BR-116, em Jequié, região sudoeste da Bahia. O ônibus, que vinha de São Paulo (SP), foi abordado pelos policiais para que fosse realizada a fiscalização, que resultou na apreensão de duas malas com 183 tabletes de maconha. Ainda de acordo com a PRF, a guarnição identificou a proprietária da bagagem, uma mulher de 34 anos, que afirmou que estaria levando o material até Aracaju (SE) e receberia R$ 6 mil ao final. Os PRFs prenderam a mulher em flagrante e apresentaram à Delegacia de Polícia Civil de Jequié, juntamente com a droga encontrada.
O abono salarial dos programas de Integração Social, o PIS, e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, do calendário 2019/2020 já começou a ser pago para aqueles beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04. O prazo máximo para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem conta na Caixa Econômica Federal e está com o cadastro atualizado, já recebeu o crédito automático antecipado na última terça-feira (12). O valor pode chegar a R$ 998, dependendo da quantidade de dias trabalhados no ano passado.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho vão ter o recurso disponível para saque apenas no ano que vem. Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento vai ser em 2020.
Esse benefício é pago para quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e para aqueles que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que o empregador tenha informado corretamente os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018. Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, é necessário apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Ibiassucê emitiu, nesta segunda (18), uma nota de esclarecimento sobre um veículo terceirizado que apresentou um problema enquanto realizava o transporte escolar de estudantes da Comunidade Olho D'água de Hermano até a Escola Municipal de Santo Antônio na última quarta-feira (13).
De acordo com a nota, “o veículo apresentou um problema mecânico de entrada de ar. De imediato, o motorista Sr. Manoel Gabriel parou o ônibus à beira da estrada e providenciou outro veículo para transportar os alunos em segurança para suas casas. Logo após o término do transporte, o motorista entrou em contato com um mecânico para consertar o problema do ônibus”. O mecânico detectou o defeito na quinta-feira (14) e explicou que esse problema de entrada de ar ocorreu “devido ao veículo trafegar somente em estrada de chão, acumulando, assim, sujeira no tanque de combustível”. Após realizar os reparos, o mecânico solicitou que o tanque de combustível fosse lavado – procedimento já realizado pelo motorista -, além de também solucionar um problema que havia na porta e conferir todo o restante do veículo assegurando que estava tudo certo.
Na nota, a Secretaria esclarece que o transporte escolar para os estudantes residentes na zona rural e inscritos na rede pública municipal é realizado com alguns veículos próprios, que são do Programa do Governo Federal "Caminhos da Escola", e outros veículos são terceirizados conforme a Recomendação Nº 10/2018, emitida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Começou a ser paga nesta segunda-feira (18) a primeira parcela do Garantia Safra 2018/2019 aos agricultores do município de Caetité. Ao todo serão 5 parcelas de R$ 170, totalizando R$ 850, que irão beneficiar 2.252 pessoas. Os valores poderão ser sacados com o cartão do Bolsa Família ou do Cidadão nas agências da Caixa ou nas Casas Lotéricas. “Com a liberação, serão investidos no município de imediato mais de 380 mil reais que vão impactar na economia doméstica do nosso comércio. No total, serão 1,9 milhões. Essa é uma política importante para agricultura familiar e já realizamos a adesão de 2.552 produtores rurais para a safra de 2019/2020”, explicou o prefeito Aldo Gondim.
Para os agricultores que tiveram o seu benefício bloqueado por conta de algum indício de inconformidade com as normas do programa e outros por pendência relacionada ao NIS devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Na sessão da última quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2018 das prefeituras de Itaberaba, Lajedinho, Boninal, localizados na região da Chapada Diamantina, e de Ribeirão do Largo, no sudoeste baiano, sob a responsabilidade dos prefeitos Ricardo dos Anjos Mascarenhas, Marcos Souza da Mota, Aurélio Fagundes de Souza e Herbert Gonçalves de Oliveira, respectivamente. Cabe recurso das decisões.
No município de Itaberaba, as contas do prefeito Ricardo dos Anjos Mascarenhas respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 25,33% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 16,47% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 72,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal alcançou 45,32% da receita corrente líquida do município, atendendo ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi multado em R$ 7 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico.
O prefeito de Lajedinho, Marcos Souza da Mota, também respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 27,53% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 18,57% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 66,63% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal representou 46,66% da receita corrente líquida, cumprindo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, não considerou as ressalvas passíveis de multa.
As contas do prefeito de Boninal, Aurélio Fagundes de Souza, apresentaram como ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; apresentação de deficiente relatório do controle interno; não apresentação dos processos de cancelamentos de dívidas ativas e passivas; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; existência de deficit orçamentário; indisponibilidade de recursos para adimplemento das obrigações a pagar de curto prazo; falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis que não retratam a realidade patrimonial do município em 2018; e falhas na elaboração de demonstrativos contábeis no SIGA. Foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 52,71% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (26,77%), saúde (17,11%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (78,36%). O gestor foi multado em R$ 2,5 mil.
Em Ribeirão do Largo, o prefeito Herbert Gonçalves de Oliveira foi multado em R$ 6 mil por irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas: ausência de publicação na imprensa oficial de parte dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e das alterações do quadro de detalhamento de despesa; baixa arrecadação da dívida ativa; reincidência no deficit orçamentário; indisponibilidade financeira ao final do exercício para adimplemento de todas as obrigações pactuadas; realização de despesas incompatíveis com o Fundeb (R$ 2.139,93); omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM a ex-gestores; insubsistente relatório de controle interno; despesas realizadas com contratação de pessoal, decorrentes de contratação de pessoa física ou terceirização de mão de obra através pessoa jurídica, sem concurso público ou processo seletivo simplificado. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais.
Na noite deste domingo (17), policiais rodoviários federais (PRFs) resgataram várias aves silvestres que estavam aprisionadas em gaiolas dentro de um carro no Km 931 da BR-116, trecho do município de Encruzilhada.
Segundo informações da PRF, a guarnição realizava ronda ostensiva pela localidade quando pararam um veículo GM/Chevrolet D20, com 4 ocupantes. Na abordagem, os PRFs solicitaram os documentos do condutor, passageiros e do veículo. Em seguida, os agentes realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista minuciosa na carroceria da caminhonete foram encontradas 16 aves silvestres das espécies azulão, canário-da-terra, tico-tico, trinca-ferro e juriti, aprisionadas em 3 gaiolas e aparentando estar sem higiene e sofrendo por maus tratos.
Ainda de acordo com a PRF, dois ocupantes do carro assumiram a responsabilidade pela captura dos animais e disseram não possuir autorização do órgão ambiental para criação. Informou ainda que usaram armadilhas para capturar os pássaros na zona rural de Pedra Azul (MG) e que pretendiam criá-los presos nas gaiolas dentro de sua residência. Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental, onde ocorrerá a triagem e os primeiros cuidados para depois devolvê-los a natureza. Os infratores responderam na Justiça pelo crime contra o meio ambiente previsto na Lei 9.605/98.
As denúncias à PRF podem ser feitas para o número 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (14), aprovou com ressalvas as contas de 2018 das prefeituras de Igaporã e de Palmas de Monte Alto, sob responsabilidade dos prefeitos José Suly Fagundes Netto e Manoel Rubens Vicente da Cruz, respectivamente. Cabe recurso das decisões.
IGAPORÃ
O relator das contas de Igaporã, conselheiro Mário Negromonte, imputou multa de R$ 1,5 mil ao prefeito pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O relatório técnico apontou algumas ressalvas, entre as quais, impropriedades na execução orçamentária; desequilíbrio fiscal; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; e falhas na transparência pública. O município arrecadou R$ 44.188.990,35 e realizou despesas de R$ 43.903.356,37, o que revela um superavit orçamentário de R$ 285.633,98. A despesa total com pessoal alcançou 45,54% da receita corrente líquida, respeitando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como limite a não ser ultrapassado.
Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 26,99% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 17,30% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$7.383.007,71 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 76,15%, cumprindo o mínimo exigido de 60%.
PALMAS DE MONTE ALTO
As contas de Palmas do Monte Alto foram relatadas pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, que multou o prefeito em R$ 3 mil. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,47% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O balanço orçamentário apresentou um superavit de R$ 146.058,97, vez que o município arrecadou R$ 45.009.517,39 e realizou despesas de R$ 44.863.458,42. Em relação aos restos a pagar, a relatoria entendeu que as disponibilidades financeiras foram insuficientes para o pagamento dos restos a pagar do exercício e as demais obrigações de curto prazo.
Sobre as obrigações constitucionais, o gestor cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou 25,23% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino – superando o mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde investiu 22,89% dos impostos e transferências, atendendo ao índice de 15%. E aplicou 65,90% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60%.
O relatório técnico registrou algumas ressalvas, como reincidência na baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas (R$ 35.880,00) imputadas a agentes políticos do Município; ausência de recolhimento de ISS (R$ 39.976,26) e IRRF (R$ 30.299,06); reincidência na apresentação de deficiente relatório do controle interno; descumprimento do art. 48-A da LRF pela não disponibilização, de forma satisfatória, do acesso às informações referentes às receitas e despesas do município no Portal de Transparência da Prefeitura; e demonstrativos contábeis constantes nos autos divergentes daqueles elaborados no SIGA.
Quatro homens foram presos e um menor apreendido acusados de furtar R$ 14 mil em um imóvel no distrito de Itajuru, município de Jequié, no último dia 07. O furto foi percebido quando a vítima chegou em casa por volta das 18h daquele dia e percebeu que o imóvel foi arrombado. De acordo com a equipe de Polícia da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Jequié, com o apoio da PM de Jitaúna, os indivíduos confessaram a participação no crime, alegando que a vítima já estava sendo monitorada pelo grupo e em um momento oportuno um deles invadiu a residência e furtou o dinheiro, enquanto os demais observaram o movimento ao redor do local. Dos R$ 14 mil, que foi dividido entre os participantes, foi recuperado R$ 9,5 mil. Alguns familiares dos autores se comprometeram em restituir a diferença para a vítima. O Delegado Ivan Lessa afirmou que eles irão responder pelos crimes de Furto Qualificado e corrupção de menores.
Na manhã do último sábado (16), por volta das 11h30, policiais militares da guarnição CAESG 04, da CIPE Sudoeste, entraram em confronto contra um indivíduo na zona rural de Candiba. Segundo informações da PM, a guarnição se dirigiu à Fazenda Porco Magro para verificar uma denúncia de que um homem armado estaria amedrontando moradores da localidade. No local, os PMs identificaram o indivíduo, conhecido como “Macarrão”, que ao perceber a aproximação atirou contra os militares, que revidaram os tiros vindo a atingir Macarrão, que foi encaminhado, ainda com vida, ao Hospital e Maternidade Municipal de Candiba, onde veio a óbito. Posteriormente, o corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi.
Ainda de acordo com a PM, além do revólver calibre 38 com 6 munições intactas, os policiais apreenderam também 2 ependonff cheios e 1 vazio de substância análoga à cocaína, 1 munição de fuzil calibre 7.62, 1 Espingarda cartucheira calibre 28, 6 cartuchos intactos de espingarda cartucheira calibre 28 intactos, 1 cartucho de espingarda calibre 28 deflagrado. A PM afirma ainda que Macarrão possuía várias passagens por porte de arma de fogo, assaltos a mão armada e roubo de motos.