Para a vereadora Ana Lúcia Souza (PSB), a atitude do atual gestor e pré-candidato à reeleição, Edval Luz Souza, é um total desrespeito com o cidadão. (Fotos: Divulgação)
Indignados com os fatos ocorridos no último domingo (13), durante a convenção do partido Democratas (DEM) e aliados em Abaíra, os vereadores da oposição apresentaram denúncia junto ao Ministério Público para apuração de crime de responsabilidade e descumprimento da legislação estadual e municipal que versam sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Conforme os vereadores, há registros de enorme aglomeração e incentivo à aglomeração, antes e no momento do evento. Confira o vídeo abaixo.
Os opositores destacam ainda que, até esta segunda-feira (14), o município de Abaíra, que conta com menos de 9 mil habitantes, recebeu R$ 2.369.292,99 de verba federal para apoiar ações que possam mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, de acordo com informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Banco do Brasil. “No entanto, o que tem se observado são medidas paliativas sem impacto, a exemplo de barreiras sanitárias lotadas de funcionários da prefeitura, e descumprimento do decreto editado pelo próprio prefeito, o demista Edval Luz Silva, conhecido como Diga”, destacou os vereadores, via Assessoria.
Para a vereadora Ana Lúcia Souza (PSB), a atitude do atual gestor e pré-candidato à reeleição é um total desrespeito com o cidadão abaírense. “Como é que se promove um movimento com tamanho descaso com vidas humanas, depois da contratação de tantas pessoas para barreiras sanitárias que deveriam servir para prevenção? Barreiras essas que estavam vazias ontem, quando observamos pessoas de diversos municípios vizinhos em Abaíra”, indagou a parlamentar, ressaltando ainda que “eles não têm nenhuma cautela ou discernimento. Infelizmente, essa gestão só traz vergonha à cidade de Abaíra. Depois da farra com dinheiro do auxílio emergencial, exposta na imprensa de grande circulação, agora precisamos lidar com essa aglomeração, repudiada até pelo presidente do partido deles, o prefeito [de Salvador] ACM Neto”.ÂÂ
Por Janary Bastos Damacena, Ana Lustosa e Luciano Marques / Brasil 61
Se confirmado, esse será o valor de investimento mais baixo dos últimos 5 anos para o setor. (Foto: Nitin Sharma / Pexels)
A proposta de orçamento do Governo Federal para 2021, enviada ao Congresso Nacional, estabelece pouco mais de R$ 694 bilhões para as obras e serviços de saneamento básico por todo o país. Se confirmado, esse será o valor de investimento mais baixo dos últimos 5 anos para o setor.
Ter saneamento básico é fator fundamental para classificar um país como desenvolvido. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde dos mais novos, com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do turismo, na despoluição dos rios, preservação dos recursos hídricos, entre outros pontos relevantes. E é isso o que explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Então, a gente tem benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante a gente investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, detalhou a analista da CNM.
De acordo com a proposta do governo, R$ 233 bilhões vão para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que entre outras ações está responsável por cumprir os investimentos relacionados ao desenvolvimento nas regiões do país e aplicação dos recursos previstos na Constituição, como o saneamento. Outros R$ 40 bilhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que é uma empresa pública que tem foco no progresso das regiões ribeirinhas dos rios São Francisco e Parnaíba e de seus afluentes, nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Sergipe, Piauí e Maranhão. Mais de R$ 331 bilhões irão para Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, que atualmente é a instituição do governo responsável em promover soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças, assim como formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. Por fim, R$ 89 bilhões serão investidos na Gestão de riscos e de desastres ambientais.
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Entre os dias 10 de setembro e 25 de outubro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai realizar uma consulta pública sobre a proposta para tratar de normas de referência da Agência para o saneamento entre 2020 e 2022. Para que o público possa contribuir, é preciso acessar o principal documento sobre o tema: a Nota Técnica nº 6/2020/GT SANEAMENTO e seus três anexos, que contêm a proposta para o Eixo 5 da Agenda Regulatória da ANA, fichas com propostas dos temas para edição de normas e minuta da portaria a ser editada sobre o assunto.
Neste ano, oito estados brasileiros serão beneficiados com a continuidade de obras de saneamento básico, que receberão repasse de recursos do Governo Federal. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o envio total de R$ 8,4 milhões que serão distribuídos entre 14 iniciativas que envolvem ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado. Os estados contemplados são Bahia, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Para garantir a continuidade deste tipo de projeto, desde janeiro deste ano, mais de R$ 431 milhões foram repassados pelo Governo. Além disso, outros R$ 417 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, os contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados com gerencia pelo Ministério do Desenvolvimento Regional é de R$ 21 bilhões para financiamentos e de R$ 20 bilhões para o Orçamento Geral da União.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Guanambi, que nesta quarta-feira, dia 16, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 7h às 14h, no centro da cidade. A medida afetará as Avenidas Bahia, Prefeito José Neves Teixeira, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, as Ruas Alagoas, Ceará, Rua Goiás, José Pau Darco, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande Do Sul, Leocadia e Tamandaré, além do Povoado de Coruja, a BR-122 e SI Caiara.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
A flexibilização está inserida no Decreto Estadual, que segue proibindo a realização de eventos com mais de 100 de pessoas e atividades em escolas. (Foto: Paula Fróes / Gov-BA)
As cidades inseridas em macrorregiões de saúde que apresentaram redução na taxa de contaminação e de ocupação de leitos para o tratamento da Covid-19 tiveram o transporte coletivo intermunicipal liberado nesta segunda-feira (14). Anunciada pelo governador Rui Costa, em coletiva de imprensa virtual promovida no final da manhã, a flexibilização está inserida no Decreto Estadual N° 19.586, que segue proibindo a realização de eventos com mais de 100 de pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia.
O documento era válido até este domingo (13) e foi prorrogado por mais 15 dias, mantendo-se em vigor até 27 de setembro, como lembra o governador. “A flexibilização do transporte, com a utilização de máscara por todos, é uma evolução, uma resposta positiva em relação à queda nas taxas de contaminação das diferentes macrorregiões. A liberação do transporte intermunicipal, assim como a que havíamos promovido para as cidades até 100km distantes da capital, tem como premissa básica a preservação da saúde e vida das pessoas, um compromisso que reafirmo e do qual não abro mão”, destacou Rui.
Das nove macrorregiões de Saúde, 6 estão enquadradas no critério adotado pelo Estado para a liberação, totalizando 303 cidades com o transporte coletivo intermunicipal restabelecido. Apenas as macrorregiões Extremo Sul, Sul e parte da região Sudoeste seguem com restrições, somando 114 cidades com terminais rodoviários fechados. “De todas as regiões, estas são as que seguem com números mais altos. Se observarmos índices mais animadores, poderemos liberar o transporte nesses territórios também”, explicou o governador, lembrando ainda que as liberações podem ser revistas, caso haja um reflexo negativo nos números. “Quando esta prorrogação estiver perto do final, será feita uma nova análise do cenário para manter ou alterar as regras contidas no decreto, inclusive a suspensão do transporte intermunicipal”, alertou.
Já o transporte metropolitano semiurbano – aquele com características operacionais típicas de transporte urbano, mas que transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas – está liberado em todos os 417 municípios baianos. Além das aulas, o decreto n° 19.586 proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
A medida se deve para possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos da captação na barragem de Cristalândia.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) enviou à Redação do site Sertão Hoje / jornal TRIBUNA DO SERTÃO, informando que o abastecimento de água estará suspenso, das 9h às 17h, desta quarta-feira (16), em localidades de Brumado e Malhada de Pedras. A medida se deve para possibilitar a realização de serviço de manutenção programada em equipamentos da captação na barragem de Cristalândia. Conforme a Embasa, o fornecimento de água tratada será restabelecido logo após a conclusão do serviço e regularizado gradativamente nas áreas eventualmente afetadas.
Por Marquezan Araújo, Flávio Macedo e Luciana Bueno / Brasil 61
A pesquisa, realizada pelo IBGE, prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022. (Foto: CNM)
Após a informação de que o Governo Federal pretende propor um novo adiamento do Censo Demográfico, o movimento municipalista enxergou um problema que pode afetar diretamente o recebimento de recursos destinados à população. A pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para este ano, já foi adiada para 2021 em razão da pandemia. Agora, a ideia é que o levantamento seja feito apenas em 2022. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a extensão do prazo para estabelecer o Censo impede que haja uma definição exata dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta o número de habitantes de cada ente.
O consultor de estudos técnicos da CNM, Eduardo Stranz, avalia que a não realização de um Censo Demográfico no próximo ano vai acarretar em prejuízos financeiros para os municípios, que vão além de baixos investimentos públicos para estes entes. “Será ruim tanto para o poder público, que não terá a base de informação para definir os seus programas e políticas públicas, quanto para o setor privado, que não terá a base de informação para fazer o direcionamento e os investimentos privados necessários para todos”, defende Stranz, acrescentando ainda que “além de contar a população de cada município, o Censo Demográfico faz uma extensa radiografia de quem somos, como vivemos, que renda temos. Trata-se de toda uma apuração para sabermos que sociedade temos hoje no Brasil”.
Ainda de acordo com a CNM, o levantamento “é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.
Eduardo Stranz destaca, ainda, que a entidade compreende o adiamento para o próximo ano devido à pandemia, já que atenção deve ser voltada à saúde da população. No entanto, ela ressalta que é imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por este ser um dos mecanismos mais importantes para “sanar injustiças nas informações municipais” e se tratar da base para a definição de todas as políticas públicas no país.
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O Censo Demográfico é realizado periodicamente a cada 10 anos e deve ser feito em todo o Brasil. Pesquisadores do IBGE visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores. Entre as informações coletadas estão nível de estudo, trabalho e renda, por exemplo. Para adiar o Censo mais uma vez, o governo apresenta justificativas relacionadas a questões sanitárias, já que a coleta da pesquisa é domiciliar e presencial. A estimativa de visitas é de mais de 180 mil recenseadores a aproximadamente 71 milhões de domicílios em todo o território nacional. A pesquisa estava prevista para ocorrer entre 1º de agosto e 31 de outubro deste ano. Com o adiamento previsto, o professor do MBA de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, entende que a população pode ser afetada, inclusive com a falta de elaboração de programas essenciais para famílias de baixa-renda.
“A ideia do Programa Minha Casa Minha Vida, só surgiu quando se percebeu um déficit habitacional cujos dados foram levantados pelo Censo. Então, esse volume de informações é que vai direcionar e dar suporte às políticas públicas que vão ser implementadas em um futuro próximo. E, nós sabemos que o cenário de pandemia trouxe uma outra reconfiguração social”, exemplifica.
O valor destinado para a realização do Censo Demográfico, cerca de R$ 2,3 bilhões, deve ser direcionado para outros ministérios, sobretudo para os militares. De acordo com o governo, isso deve ocorrer porque o Orçamento da União previsto para 2020 não tem recursos suficientes para a realização da pesquisa.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. (Foto: Arquivo Sertão Hoje)
A Coelba, através do seu Departamento de Comunicação, comunica aos consumidores de Brumado, que nesta terça-feira, dia 15, haverá desligamento programado da rede elétrica, das 9h às 13h, na zona rural do município. A medida afetará as Fazendas Boa Vista e Cabaceira, além da Praça Teófilo Alves Lima.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica do local. A interrupção programada, excepcionalmente, poderá ser cancelada sem aviso prévio, caso as condições atmosféricas não permitam a realização dos trabalhos ou ocorra alguma situação de contingência que impossibilite as manobras para desligar a rede elétrica. Para evitar acidentes, a Coelba recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas mesmo durante o período da interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
Foram investidos um total de R$ 6,6 milhões, beneficiando diretamente 8 mil pessoas em Barro Alto, Canarana, Ibipeba, Irecê e Lapão. (Fotos: Divulgação / Codevasf)
Diversas comunidades na região de Irecê, no Médio São Francisco baiano, estão sendo beneficiadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com serviços de pavimentação. Foram investidos um total de R$ 6,6 milhões nas ações, beneficiando diretamente 8 mil pessoas em Barro Alto, Canarana, Ibipeba, Irecê e Lapão, municípios que integram a área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa.
No município de Lapão, a pavimentação asfáltica de 11,45km de estradas vicinais representou um investimento de R$ 3,35 milhões, em especial no Povoado de Boa Sorte, localizado na zona rural. Em Barro Alto foram R$ 242 milhões investidos para construção de uma praça no Povoado de Gameleira e outra praça no valor de R$ 195 mil no Povoado de Barreiro. Em Ibipeda, a Codevasf realizou serviços de pavimentação em paralelepípedo nos Povoados de Salva Vidas, onde foram investidos R$ 105 mil, e de Olhos D'Água, investimento de R$ 120 mil. Na sede do município de Canarana, a pavimentação em paralelepípedo ocorreu na Rua Lagoa Velha, em que foram investidos R$ 370 mil.
No município de Irecê, a pavimentação asfáltica é executada na Fazenda Nova Canaã, zona rural, representando um investimento de R$ 2,2 milhões. O local é sede da Associação Beneficente Projeto Nordeste, que funciona há cerca de 20 anos e, segundo o coordenador de projetos, Darlan Lira, já beneficiou cerca de 1.500 famílias com aulas em tempo integral, incluindo assistência psicossocial, alimentação, uniforme e transporte.
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Foram investidos um total de R$ 6,6 milhões, beneficiando diretamente 8 mil pessoas em Barro Alto, Canarana, Ibipeba, Irecê e Lapão. (Fotos: Divulgação / Codevasf)
Para ser válido o processo de migração automática, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) deve estar válida no dia da migração (04/09/2020). (Foto: Divulgação)
Devido à Pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19, todas as inscrições do Programa Garantia-Safra feitas nas safras 2018/2019 e 2019/2020 migraram, automaticamente, para a safra 2020/2021. Para ser válido o processo de migração automática, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) deve estar válida no dia da migração (04/09/2020).
Em Guajeru, as novas inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de outubro. O agricultor precisa comparecer na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guajeru com xerox do RG e da DAP.
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com participação do município e tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perdas das safras por causa da estiagem ou excesso de chuvas.
Por Leandro Nava, advogado e professor de Direito do Consumidor
Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.
Reclamar pela qualidade do serviço e do produto, exigir a troca de um item defeituoso e cancelar uma compra feita à distância parecem atitudes banais para quem paga por um bem hoje em dia. Mas nem sempre essas medidas foram tão corriqueiras no Brasil. Todas essas garantias só foram possíveis após a promulgação do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos de vigência no dia 11 de setembro.
A lei possibilitou a implantação de entidades civis e governamentais de defesa do consumidor por todo o País, como os Procons e ONGs, levando para o dia a dia das pessoas a cultura de comprar com mais consciência e exigir qualidade e segurança dos produtos. Por outro lado, as empresas tiveram a chance de se aprimorar para atender melhor as demandas.
Entre as inovações obtidas com a legislação, estão:
• Recall de bens colocados no mercado com algum defeito: no Brasil, o recalls mais conhecidos são os de automóveis, mas a regra vale para todos os tipos de produtos;
• Arrependimento de compra feita fora do estabelecimento comercial: antes mesmo da existência massiva da internet, os consumidores já tinham o direito garantido de desistir da compra no prazo de 7 dias quando compravam à distância;
• Garantia do produto: antes do CDC, não existia a obrigatoriedade de fabricantes de produtos e prestadores de serviço se responsabilizarem. O consumidor tinha que tentar algum tipo de acordo ou simplesmente desistir porque não havia amparo legal;
Criado para equilibrar as relações de consumo, o CDC protege os consumidores, mas também evita abusos das pessoas sobre as empresas: há regras para evitar tentativas de obtenção de "vantagem excessiva", quando um produto é anunciado, por erro, com o preço muito fora da prática de mercado, ou quando o consumidor faz mau uso do produto e não segue as instruções recomendadas pelo fabricante. E, mesmo não sendo obrigados a fazer a troca quando o produto não tem defeitos, grande parte dos comerciantes adota a medida quando se trata de roupas e calçados, por exemplo, para manter o bom relacionamento com os clientes e a confiança entre as partes.
FONTES: Juliana Fleck Visnardi, advogada com experiência nas áreas de Direito Civil, Consumidor e Imobiliário.
Na última quinta-feira (10), a medida foi promovida na Feira da Agricultura Familiar, ao lado da Praça da Juventude. (Fotos: Divulgação)
O Governo de Caetité está intensificando as ações de desinfecção das feiras livres da cidade contra o novo coronavirus (SAR-COV-2), causador da Covid-19. Na última quinta-feira (10), a medida foi promovida na Feira da Agricultura Familiar, ao lado da Praça da Juventude.
A ação, promovida através da parceria entre as secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico, ocorreu com a utilização de pulverizadores para a aplicação do hipoclorito para efetuar a limpeza e desinfecção do equipamento, sanitarizando o espaço para eliminar a eventual presença do vírus e de outros micro-organismos prejudiciais.
Na última quinta-feira (10), a medida foi promovida na Feira da Agricultura Familiar, ao lado da Praça da Juventude. (Fotos: Divulgação)
Um dos proprietários reclamou da insegurança, principalmente nos finais de semana, relatando ocorrências de roubos de veículos. (Fotos: Divulgação)
Na Comunidade de Moita dos Porcos, uma vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Caetité (SEMMA), realizada no último dia 02, verificou-se que com um dos proprietários daquela localidade que o espaço vem sendo frequentado constantemente por pessoas sem a devida autorização, desrespeitando as informações contidas em placas e a cerca de proteção. Também foi constatado, o descarte incorreto de resíduos ao longo do rio, o que configura crime ambiental, conforme a Secretaria. Um dos proprietários da localidade, que não quis ser identificado, reclamou da insegurança, principalmente nos finais de semana, relatando ocorrências de roubos de veículos.
A Secretaria constatou ainda vestígios da prática de vandalismo, como cercas com arames cortados, cadeados quebrados, picadas abertas sem a devida autorização, causando supressão manual em várias partes da propriedade.
O Engenheiro Ambiental da SEMMA, João Bastos, em nota, pediu “a compreensão e colaboração de todos que respeitem as placas de sinalização da propriedade, respeitando o meio ambiente de forma consciente, preservando a vegetação, rio e a barragem da Embasa”.
Segundo Fábio Vilas-Boas, “a vacina está sendo testada em cerca de 40 mil pessoas em todo o mundo, se mostrando segura e eficaz até o momento. (Foto: Paula Fróes/GOV-BA)
O fundo soberano da Rússia (RDIF) e o Governo da Bahia assinaram um acordo de cooperação para o fornecimento de até 50 milhões de doses da vacina russa Sputnik V, a primeira contra coronavírus registrada no mundo. O acordo permitirá que a Bahia, por meio da Bahiafarma, comercialize a vacina em território brasileiro, com a possibilidade de entrega a partir de novembro de 2020, desde que aprovada pelos órgãos reguladores do Brasil.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “a vacina está sendo testada em cerca de 40 mil pessoas em todo o mundo, se mostrando segura e eficaz até o momento. Ministrada em duas doses, ela utiliza a plataforma de adenovírus humano, que é conhecida e estudada há décadas. Outras vacinas em estágio de pesquisa utilizam adenovírus de macaco ou mRNA, o que significa que seus efeitos e reações adversas precisam ser estudados por mais tempo”.
O adenovírus humano é uma plataforma para o desenvolvimento de vacinas que tem se mostrado segura ao longo de décadas, incluindo 75 publicações científicas internacionais e mais de 250 ensaios clínicos.
A vacina Sputnik V está sendo avaliada, na fase 3, em aproximadamente 40 mil pessoas em todo o mundo. No Brasil, o Governo da Bahia, por meio do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Couto Maia, submeterá à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido para testes clínicos em 500 brasileiros. A expectativa é que os testes tenham início no próximo mês.
Em 11 de agosto, a vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia de Gamaleya, foi registrada pelo Ministério da Saúde da Rússia e se tornou a primeira vacina registrada do mundo contra Covid-19, com base em uma plataforma de adenovírus humano. O governo russo já recebeu pedidos de 1 bilhão de doses da vacina. Informações detalhadas sobre a Sputnik V estão disponíveis em sputnikvaccine.com.
O certame, promovido pela Saeb e Sefaz, foi lançado em fevereiro de 2019, com oferta de 60 vagas, sob organização da FCC. (Foto: Pedro Moraes / GOV-BA)
O Governo do Estado nomeia, neste sábado (12), 25 candidatos convocados em março deste ano, aprovados no concurso público para auditor fiscal do Estado. O decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), está disponível no Portal do Servidor (portaldoservidor.ba.gov.br).
As nomeações incluem 10 candidatos para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 7 candidatos para o setor de Tecnologia da Informação; e outros 8 candidatos, para Administração Tributária. O certame, promovido pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-BA), foi lançado em fevereiro de 2019, com oferta de 60 vagas, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano. O concurso público tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.
A Mega-sena pagará um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as 6 dezenas. A Lotofácil da Independência sorteia R$ 120 milhões e não acumula.
A Mega-Sena acumulou e pode pagar um prêmio estimado em R$ 6 milhões neste sábado (12) para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.298. O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá cerca de R$ 7 mil em rendimentos mensais. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 4,50.
O concurso nº 2.030 da Lotofácil será sorteado também neste sábado (12) a partir das 20h. A previsão inicial do prêmio do concurso especial da modalidade, a Lotofácil da Independência, é de R$ 120 milhões. Para concorrer, o apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante. Assim como nos demais concursos especiais das Loterias CAIXA, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente. O valor de uma aposta simples da Lotofácil da Independência, com 15 números, é de R$ 2,50.
