A medida passou a valer na terça-feira (08) e foi tomada após aumento de casos de Covid-19 nos últimos dias.
A Prefeitura de Caetité publicou, nessa segunda-feira (07), o Decreto 128/2020, que endurece as restrições contra a propagação do novo Coronavírus (SARS-COV-2). A medida passou a valer na terça-feira (08) e foi tomada após aumento de casos de Covid-19 nos últimos dias.
Conforme o decreto, até o dia 15 de dezembro fica suspenso o atendimento presencial [consumo no local] em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de evento, pastelarias, sorveterias, quiosques de acarajés, entre outros espaços que gerem aglomeração. A decisão é válida também para cinemas, festas, cavalgadas, e outras atividades de lazer propensas a ter aglomerações. No decreto, a prefeitura ainda determinou o fechamento de quadras esportivas, além da proibição de esportes coletivos e uso de academias ao ar livre. Em relação às caminhadas, elas só podem ocorrer das 5h às 20h. O decreto não atinge os chamados serviços essenciais, a exemplo de mercados, supermercados, farmácias, açougues, padarias, distribuidoras de gás e água, entre outros.
De acordo com o Painel Coronavírus, atualizado pela Prefeitura na terça, às 20h28, Caetité contabiliza 408 casos de Covid-19 confirmados desde o início da pandemia. Desses, 350 estão recuperados e 7 vieram a óbito. Outras 160 pessoas aguardam resultado e 20 estão em monitoramento.
Jilvan Teixeira (Galego) atualmente é o vice-prefeito de Guajeru. Ele foi eleito no último dia 15 com 2.800 votos, equivalente a 55,53% dos votos válidos. (Foto: Divulgação)
Nesta quarta-feira (09), o atual prefeito e o prefeito eleito de Guajeru, Gil Rocha (PSD) e Jilvan Teixeira (PSD), respectivamente, estiveram reunidos com a comissão de transição de governo. Jilvan Teixeira, mais conhecido como Galego, e que atualmente é o vice-prefeito de Guajeru, foi eleito no último dia 15 com 2.800 votos, equivalente a 55,53% dos votos válidos. Nos próximos dias, uma equipe técnica da Prefeitura ficará à disposição, com o objetivo de auxiliar nesse processo.
Segundo Gil Rocha, “nesta etapa, faremos o detalhamento da situação das contas públicas do município, das obras que estão em andamento e dos investimentos que estavam previstos. Assim, vamos conduzir com responsabilidade a transição do nosso governo para o governo do prefeito eleito, Galego, de forma eficiente e transparente, para garantir a continuidade dos serviços públicos com qualidade a nossa população”. Ainda conforme o prefeito Gil, “durante todo o ano, as equipes de todas as Secretarias [Municipais] sob a coordenação do Controle Interno vêm trabalhando com dedicação e organização para garantir a continuidade dos serviços públicos em todas às áreas.”
Os alimentos são doados ao CRAS Zilda Arns para que seja distribuído às famílias carentes. A última entrega deste ano foi realizada nessa terça feira (08). (Foto: Divulgação)
Desde 2013, ano em que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi implantado no município de Guajeru, cerca de R$ 900 mil foram distribuídos a agricultores familiares do Município através da compra de alimentos, que, posteriormente, são doados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Zilda Arns para que seja distribuído às famílias carentes que estão em situação de insegurança familiar. A última entrega deste ano foi realizada nessa terça feira (08).
Para o prefeito de Guajeru, Gil Rocha, “garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias e investir na agricultura familiar é uma grande conquista do nosso Governo”. Por fim, o prefeito agradeceu “o empenho da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Departamento de Agricultura e de todos os beneficiários."
Segundo Rui Costa, o ministro da saúde confirmou que fará a aquisição das vacinas, à medida que elas forem aprovadas e registradas pela Anvisa. (Foto: Arek Socha / Pixabay)
Após confirmar que a Bahia vive uma 2ª onda da pandemia de Covid-19, o governador Rui Costa participou, na terça-feira (08), junto com gestores de outros estados, de uma reunião virtual com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A principal reivindicação dos governadores é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove e registre as vacinas com a maior rapidez possível.
Rui contou que o ministro confirmou que o Brasil fará a aquisição das vacinas, à medida que elas forem aprovadas e registradas pela Anvisa. “Por isso, nosso principal pleito é que esse registro seja feito com celeridade, assim que os laboratórios solicitarem, já que o Brasil, assim como outras nações, deve utilizar mais de uma vacina para imunizar a população. A Pfizer, por exemplo, acenou com a disponibilização de 70 milhões de doses para o Brasil, em um primeiro momento, sendo que cada indivíduo precisa de duas doses, e essa quantidade não cobre todos os brasileiros”, explicou o governador.
“A taxa de transmissão segue crescendo e a elevação, ainda que pequena, no número de mortes, nos preocupa. A doença já está em todos os 417 municípios e uma contaminação desenfreada pode levar os serviços de saúde a um colapso. Em função disso, determinei que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) monitore propostas e convites para a realização de aglomerações, em ambientes fechados ou públicos, a fim de impedir a realização desses eventos. Além do que, também instruí o órgão a abrir processos criminais, na medida em que os responsáveis por essas aglomerações sejam identificados, não importando se são pousadas, boates ou até mesmo um cidadão com o som do carro alto ligado”, conclui.
Ninguém ficou ferido, segundo informações da PM-BA. (Foto: Blog do Jorge Amorim)
Um incêndio na garagem da Prefeitura de Barra do Choça, município do sudoeste baiano, destruindo 7 ônibus, 1 van e 2 motos na madrugada desta quarta-feira (09). Ninguém ficou ferido, segundo informações da Polícia Militar (PM-BA).
A PM detalhou que as chamas se espalharam pela garagem, localizada na Rua Juracy Magalhães, no bairro Ouro Verde, por volta das 3h30 da madrugada. Além dos veículos, o incêndio destruiu outros materiais que estavam armazenados na garagem. Funcionários da prefeitura que foram ao local, testemunhas e agentes da Guarda Municipal tentaram evitar que as chamas se espalhassem, mas o Corpo de Bombeiros precisou ser acionado.
"A gente lamenta o corrido. Chegamos de madrugada, e o incêndio tinha acontecido. Contatamos a polícia e aguardamos o delegado, que está chegando com perícia para descobrir o que tenha causado esse incêndio, provavelmente criminoso. Nada foi levado e os ônibus estavam conservados. A gente tinha feito a higienização e troca de pneus para entregar todos os ônibus à nova gestão. Tudo isso tem que ser investigado pela polícia", disse o prefeito Adiosvaldo Araújo, informando ainda que o local é monitorado por um segurança, que faltou ao trabalho no dia do incêndio. "Fomos lá na casa do guarda que cuida da garagem, e ele disse que ficou doente e não pôde vir. Nem nos avisou", disse o prefeito.
As chapas deverão ser protocoladas até o dia 18 de dezembro. A eleição ocorrerá em 1º de janeiro de 2021. (Foto: Divulgação / Ascom CMB)
Nessa terça-feira (08), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Vasconcelos, publicou a Portaria 087/2020, a qual dispõe sobre as eleições da nova Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022. As chapas que irão para a disputa deverão ser protocoladas até o dia 18 de dezembro deste ano, último dia anterior antes do recesso parlamentar. A eleição ocorrerá em 1º de janeiro de 2021, dia o qual os eleitos tomarão posse.
Em caso de empate vencerá o vereador que já tiver feito parte da Mesa Diretora e, caso o empate persista, será considerado eleito o vereador que tiver obtido o maior número de votos nas eleições municipais de 2020 e, em último caso, o mais velho será considerado o novo presidente da Câmara de Vereadores de Brumado.
O Candida auris é resistente a medicamentos, representando uma séria ameaça à saúde pública em virtude da taxa de letalidade próxima a 60%. (Foto: Divulgação / Sesab)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta, nessa terça-feira (07), sobre uma investigação do primeiro caso positivo no país de Candida auris, fungo resistente a medicamentos que representa uma séria ameaça à saúde pública em virtude da taxa de letalidade próxima a 60%.
O fungo foi detectado na última sexta-feira, dia 04, no cateter de um paciente internado em um hospital privado da capital baiana. Foram realizadas duas contraprovas, sendo uma no Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) e outra na Universidade de São Paulo (USP), testando positivo em ambas ocasiões. De acordo com o alerta da Anvisa, o fungo apresenta resistência a vários medicamentos antifúngicos comumente utilizados para tratar infecções por Candida. Ele pode causar infecção em corrente sanguínea e outras infecções invasivas, sendo fatal, sobretudo, em pacientes com comorbidades. Também há uma propensão em causar surtos em decorrência da dificuldade de identificação oportuna pelos métodos laboratoriais rotineiros e de sua eliminação do ambiente contaminado.
Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a identificação desse fungo requer métodos laboratoriais específicos uma vez que a Candida auris pode ser facilmente confundida com outras espécies de leveduras, tais como Candida haemulonii e Saccharomyces cerevisiae. Além disso, pode permanecer viável por longos períodos no ambiente (semanas ou meses) e apresenta resistência a diversos desinfetantes, entre os quais, os que são à base de quartenário de amônio. O fungo foi identificado pela primeira vez em 2009 no canal auditivo de uma paciente no Japão. Desde então, houve casos identificados em países como Índia, África do Sul, Venezuela, Colômbia, Estados Unidos, Israel, Paquistão, Quênia, Kuwait, Reino Unido e Espanha.
Dos 428.034 casos confirmados, 408.837 já são considerados recuperados, 10.723 encontram-se ativos e 8.474 vieram a óbito (letalidade de 1,98%).
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), na terça-feira (08), registrou 3.330 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%), 3.686 recuperados (+0,9%) e 29 mortes (0,34%). Dos 428.034 casos confirmados desde o início da pandemia, 408.837 já são considerados recuperados, 10.723 encontram-se ativos e 8.474 vieram a óbito, representando uma letalidade de 1,98%. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 822.258 casos descartados e 116.380 em investigação. Ao todo, 33.356 profissionais da saúde já foram infectados pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS.
O concurso 2.325 da Mega-Sena pode pagar R$ 32 milhões nesta terça-feira (08). O sorteio será realizado a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). Esse é o primeiro sorteio da Mega-Semana de Natal, que oferece uma chance extra ao apostador, com três sorteios: terça-feira (08), quinta-feira (10) e sábado (12). Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe ainda um adicional, conforme regra da modalidade. Caso apenas um ganhador leve o prêmio da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 37 mil em rendimentos mensais.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXAÂ e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone.
As informações são da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan. (Foto: Alberto Coutinho)
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio baiano registrou expansão de 5,8% no terceiro trimestre de 2020 na comparação com o mesmo trimestre de 2019. As informações são da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
No terceiro trimestre de 2020, o PIB do agronegócio totalizou R$ 17,2 bilhões enquanto o PIB baiano fechou o trimestre em R$ 74 bilhões; com esses resultados, a taxa de participação do agronegócio na economia baiana alcançou 23,4%. No ano, a participação do agronegócio é de 24,4%.
Após um período de retrações em 2019, o ano de 2020 tem sido marcado pelo avanço do setor e, consequentemente, pelo aumento contínuo na participação do PIB total do estado. Â Todos os quatro componentes do agronegócio registraram aumento de participação do total do PIB estadual na comparação do 3º trimestre de 2019 e 3º trimestre de 2020. Contribuiu para esse processo a expansão na produção de uma série de lavouras com destaque para cereais (milho, feijão) e lavoura temporária (tomate e batata do reino); além disso, as oscilações positivas de preços na grande maioria do setor agropecuário contribui para esse movimento.
Segundo informações da SSP-BA, a ação contemplou moradores dos bairros Cruzeiro, Pedrinhas e Nova Esperança. (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Na segunda-feira (07), a Patrulha Comunitária da PM-BA, através da campanha Natal Solidário, promovida em parceria com a Igreja Batista Nova Sião, presenteou 440 crianças com brinquedos, lanches e doces numa festa de Natal antecipada, realizada na Base Comunitária de Segurança (BCS) de Vitória da Conquista. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a ação contemplou moradores dos bairros Cruzeiro, Pedrinhas e Nova Esperança. “Ressalto a importância desta campanha, que traz um pouco de esperança paras as famílias carentes dessas áreas. Para muitos deles, será o único presente neste Natal”, salientou a comandante da Base, Capitã PM-BA Valdomira Conceição, acrescentando ainda que quem esteja interessado em amenizar o sofrimento dessas crianças com um presente, podem entregá-lo na sede da BCS ou para qualquer viatura da PM-BA. “Os materiais serão higienizados, pois seguimos combatendo a disseminação do novo coronavírus”, finalizou Valdomira.
Suspeitos de roubos de cargas e veículos no Sudoeste baiano e norte de Minas Gerais foram localizados na noite do domingo (06). (Fotos: Divulgação / SSP-BA)
Dois revólveres calibres .38 e .32, um aparelho para bloquear rastreadores de veículos e 20 litros de óleo diesel foram encontrados, na noite do último domingo (06), por equipes das 92ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista), unidade de patrulhamento rural da PM, com dois suspeitos, responsáveis por de roubo de cargas e veículos na Bahia e em Minas Gerais.
De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o levantamento de informações realizado pelo setor de inteligência da unidade sobre a atuação da dupla naquela região e parte do norte mineiro, acompanhado do patrulhamento ostensivo realizado pelo Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) Rural da unidade, conseguiu interceptar os criminosos enquanto passavam por uma rodovia que liga os povoados de Lagoa de José e Dantilândia, no Sudoeste do estado.
“Assim que avistamos o carro modelo Saveiro, de cor azul e placa GOR-8451, demos voz de prisão, mas eles desceram do carro e correram para um matagal já atirando. Entramos em confronto e, assim que cessaram os disparos, percebemos que eles estavam feridos”, contou o comandante da 92ª CIPM, Major PM-BA Eduardo Viana Moreira Júnior. Os suspeitos foram socorridos para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, mas não resistiram.
Com eles foram encontrados além das armas e do bloqueador, uma sacola contendo ferramentas. Segundo o titular da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitoria da Conquista), delegado Fabiano Aurich, a dupla possuía passagens por roubo de veículos. A ocorrência foi registrada na corregedoria setorial da 92ª CIPM.
Por Marquezan Araújo, Flávio Macedo e Luciano Marques / Brasil 61
De acordo com a Instrução Normativa 1981/2020, o parcelamento a que se refere o normativo pode se dar em até 60 meses. (Foto: Arquivo / EBC)
Com a entrada em vigor, no último mês, da Instrução Normativa 1981/2020, as empresas optantes pelo Simples Nacional foram beneficiadas com a possibilidade de fazer mais de um parcelamento de débitos tributários por ano. De acordo com a norma, o parcelamento a que se refere o normativo pode se dar em até 60 meses.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), Eduardo Dalla, explica que o Simples Nacional impõe a limitação de apenas um parcelamento por ano. No entanto, por conta das dificuldades financeiras que a pandemia causou às empresas, determinou-se a possibilidade de as companhias fazerem essa segunda divisão dos pagamentos de débitos. “No Simples, se você atrasar três parcelas, contínuas ou não, haverá o descredenciamento. Então, as empresas perderiam o Simples para o ano que vem. Para não perderem o benefício, elas fazem esse parcelamento. Com esse segundo parcelamento, que antes não era permitido, elas vão continuar em dia com a Receita Federal e continuam no sistema de tributação simplificada pelo ano seguinte”, destaca Dalla.
A divisão é relativa a todos os débitos de responsabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas companhias da mesma estrutura cadastradas no Simples Nacional. Há, no entanto, algumas exceções sobre o que pode ser parcelado. Entre os exemplos estão débitos inscritos em Dívida Ativa da União e as multas por descumprimento de obrigação acessória. Ainda na avaliação de Eduardo Dalla, a grande maioria das empresas vai precisar desse parcelamento para continuar em funcionamento. Ele conta que as companhias não teriam condições de quitar os débitos e entrariam na condição de inadimplência. “O governo agiu no momento certo ao disponibilizar esse benefício, para que tudo isso, envolvendo um parcelamento de 60 meses, com condições relativamente especiais, pudesse ajudar as empresas a sobreviverem. Foi uma medida essencial, na minha visão”, considera o vice-presidente da FINDES.
Com a medida, é possível reduzir as multas de ofício e de mora em 40%, se o sujeito passivo requerer o parcelamento dentro de 30 dias, contados da data em que foi notificado do lançamento. Outra possibilidade é a redução de 20%, se o pedido se der no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de 1ª instância. Vale destacar que a nova norma condiciona a aceitação do pedido de reparcelamento à desistência expressa por parte do contribuinte de eventual parcelamento em vigor. Isso também vale para o recolhimento da primeira parcela em valor equivalente a 10% do total dos débitos consolidados, ou ainda 20% deste montante, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.
Dos 424.704 casos confirmados, 405.151 já são considerados recuperados, 11.108 encontram-se ativos e 8.445 vieram a óbito (letalidade de 1,99%).
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), na segunda-feira (07), registrou 1.580 novos casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%), 2.181 recuperados (+0,5%) e 27 mortes (+0,32%). Dos 424.704 casos confirmados desde o início da pandemia, 405.151 já são considerados recuperados, 11.108 encontram-se ativos e 8.445 vieram a óbito, o que representa uma letalidade de 1,99%. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 819.350 casos descartados e 114.330 em investigação. Ao todo, 33.134 profissionais da saúde foram infectados pela Covid-19 na Bahia.
Segundo a PM, o grande fluxo de pessoas e veículos no final de ano promove um desordenamento no trânsito. (Foto: Divulgação / 46ª CIPM)
Na manhã desta segunda-feira (07), a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) iniciou a intensificação do policiamento do trânsito na área comercial de Livramento de Nossa Senhora.
Segundo a Companhia, o grande fluxo de pessoas, carros, motocicletas e caminhões de carga, principalmente, no final de ano, promove um desordenamento no trânsito, causando congestionamento e o estacionamento de veículos em locais proibidos. Os PMs orientaram motoristas e mototaxistas a desocuparem os veículos dos locais proibidos para estacionamento, além de manter o ordenamento e a fiscalização no trânsito.
