STF rejeita recurso da Assembleia Legislativa da Bahia e concurso com 123 vagas segue suspenso

Sexta / 30.11.2018

Por Redação Sertão Hoje

A suspensão concurso, segundo o TJ-BA, foi determinada porque há candidatos de outro concurso da assembleia aguardando nomeação. (Foto: Reprodução / TV Bahia)

O Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que suspendeu concurso público que visava preenchimento de 123 vagas com salários de até R$ 4,8 mil. A decisão, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário de Justiça Eletrônico. A suspensão concurso foi determinada porque há candidatos de outro concurso da assembleia aguardando nomeação.

No despacho desta quinta-feira (29), o ministro Dias Toffoli afirmou que “nem de longe logrou a requerente demonstrar que a prolação dessa decisão seria lesiva à ordem pública ou econômica, mas sim, que representa consequência lógica da execução de decisão judicial já transitada em julgado e que lhe foi desfavorável”. Ainda na decisão, o ministro destaca que a AL-BA havia se comprometido com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a apresentar um estudo diagnóstico quanto à real demanda de servidores públicos concursados na AL-BA, o que não ocorreu. “Não há nos autos notícia acerca da apresentação desse estudo, a legitimar a realização de novo concurso público, pela requerente”, afirmou Dias Toffoli.

Fonte: G1