Bahia tem dívida de R$ 70 milhões em juros por não pagar indenização a PMs; estado aponta necessidade de precatório

Segunda / 26.11.2018

Por Redação Sertão Hoje

A ação foi movida por cinco PMs que cobravam o pagamento de aulas dadas em cursos de formação de oficiais. (Foto: Reprodução / Henrique Mendes – G1)

O atraso no pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões gerou, em 15 anos, juros de R$ 70 milhões à Bahia. Atualmente, 18 anos após a sentença da Justiça, a dívida é de R$ 72 milhões. O estado alega necessidade de uma precatório como motivo da falta de pagamento e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação foi movida por cinco PMs que cobravam o pagamento de aulas dadas em cursos de formação de oficiais. Na época, eles eram coronéis ou tenentes-coronéis. São eles: Gustavo Monteiro, Herverton Tosta, Antônio Melo, Cristovam Pinheiro e Milton Regis Mascarenhas, que era comandante-geral da Polícia Militar.

"A legislação anterior previa a respeito da incorporação dos honorários de ensino, só que teve uma legislação posterior, que retirou essa incorporação depois de 5 anos. Eles tentaram, de todas as formas, cobrar do estado que fosse pago esse valor retroativo, porque o valor já foi incorporado. Inclusive, tem alguns autores dessa ação, que são oficiais superiores, que já estão na reserva. E esses valores já foram incorporados aos seus subsídios", explicou Dnoemerson Nascimento, advogado da Associação de Policiais Militares e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra).

A condenação saiu no ano 2000. Na época, ficou definida a indenização de R$ 2 milhões, que deveria ser dividida entre os cinco policiais pelos honorários de ensino que não teriam sido pagos. Contudo, a Justiça também determinou que fosse cobrada uma multa de R$ 20 mil, por dia, até que o estado pagasse aos PMs. A multa foi contabilizada até 2015, ano em que o estado conseguiu, por meio de recurso, suspender a cobrança dos valores.

Fonte: G1