Segundo o MPF, as organizações criminosas “cartelizavam e dividiam o ‘mercado de licitações fraudadas’ em municípios do sul da Bahia, por vezes cooperando uma com a outra, em conluio. Atuavam mediante subcontratações ilícitas com a utilização empresas de fachada, constituídas fraudulentamente em nome de ‘laranjas’ e sem qualquer capacidade operacional para execução dos serviços contratados, apesar da vultosa soma de recursos públicos recebidos de diversas prefeituras em curto período de tempo”, afirma o Procurador da República Tiago Rabelo.

As fraudes incluíam, ainda, ajustes em que era negociada a participação de empresas nas licitações e contavam com o envolvimento de operadores que agiam para direcionar a contratação e favorecer as empresas controladas pelos grupos criminosos.

Inúmeras obras ou serviços estavam em situação irregular, não foram executadas ou foram abandonadas, o que ensejou, em diversos casos, a contratação de outra empresa para concluir a obra, em prejuízo ao patrimônio público e à sociedade. A maior parte das fraudes utilizaram recursos da educação e da saúde, que deveriam ser direcionados para construção de creches, escolas, unidades de saúde, transporte escolar e quadras poliesportivas. Nessa etapa, as investigações e as medidas cumpridas pela PF focaram na atuação dos integrantes das organizações criminosas, seus líderes e demais participantes nas fraudes. As investigações prosseguem e outras pessoas e agentes públicos também serão investigados.

Os envolvidos nas fraudes são investigados pelos crimes de: participação em organização criminosa (Lei nº 12.850/2013); fraude à licitação (Lei nº 8.666/93); falsidade documental ou ideológica (Código Penal); corrupção ativa e passiva (Código Penal), entre outros.

Fonte: MPF