O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (10), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Vereadores de Tremedal, na gestão de Odair José Pereira de Oliveira, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte não encontrou quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiu voto pela aprovação sem qualquer ressalva.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM aprovaram com ressalvas as contas de mais nove câmaras de vereadores, dos seguintes municípios: Amargosa, Aramari, Cardeal da Silva, Guajeru, Heliópolis, Jitaúna, Mundo Novo, Ribeira do Pombal e Sebastião Laranjeiras, todas referentes ao exercício de 2017. Com exceção dos gestores de Guajeru (Eliene Rocha Viana) e Sebastião Laranjeiras (Valmirar Pereira Morais), todos os demais foram penalizados com a imputação de multa, e alguns ainda terão que promover a devolução de valores aos cofres municipais pela utilização irregular do recurso público. Em todos os casos citados, cabe recurso da decisão.
No caso das Câmaras de Amargosa, de Ribeira do Pombal e de Mundo Novo, os presidentes da casa, vereadores Marcos Paulo, Elias Brasil e Antônio Fernando de Almeida, respectivamente, sofreram multas e terão que restituir os cofres públicos com recursos pessoais. A multa imposta a Marcos Paulo foi de R$ 1.200,00 pelas irregularidades na prestação, e ele terá que ressarcir a quantia de R$ 41.514,99, referente a ausência de autenticação bancária ou assinatura do servidor na folha de pagamento. Já Elias Brasil sofreu multa de R$ 1 mil e deve ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 178.157,76 referente a pagamento a maior de subsídios aos vereadores durante todo exercício. O vereador Antônio Fernando de Almeida foi multado em R$ 1 mil pelas irregularidades na prestação de contas, e deve ressarcir os cofres municipais R$ 2.750,00, referentes a irregularidades em processos de pagamento.
Já em relação à administração da Câmara de Aramari, pelas ressalvas contidas no relatório técnico, o vereador Antônio Carlos dos Santos foi multado em de R$ 1.200,00. O presidente da câmara do município de Cardeal da Silva, Antônio Augusto de Jesus, foi multado em R$ 1 mil por pequenas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O vereador Valdelício Dantas da Gama, que preside a Câmara de Heliópolis, em razão de falhas apontadas no relatório anual e de divergências na contabilização de créditos adicionais, foi punido com multa de R$ 1 mil. O vereador que comanda o Legislativo de Jitaúna, Neres Costa dos Santos, foi multado em R$ 1 mil em razão de equívocos identificados no relatório técnico que apresentou.