Contas da Prefeitura de Barra do Mendes são aprovadas com ressalvas pelo TCM

Quarta / 03.10.2018

Por Redação Sertão Hoje

O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 29.722.663,33 e realizou despesas de R$ 32.377.009,88, resultando em déficit de R$ 2.654.346,55.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (02), deu início à análise das contas das prefeituras municipais referentes ao exercício de 2017. As primeiras a serem julgadas foram as da Prefeitura de Barra do Mendes, de responsabilidade do prefeito Armênio Sodré Nunes, que foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.

O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$3 mil por irregularidades identificadas no relatório. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 119.988,90, com recursos pessoais, pela não apresentação de sete processos de pagamento e pela falta de identificação dos beneficiários com o pagamento de diárias nos valores de R$ 101.868,80 e R$ 18.120,00, respectivamente.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 29.722.663,33 e realizou despesas de R$ 32.377.009,88, resultando em déficit de R$ 2.654.346,55. A despesa total com pessoal representou apenas 44,91% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar, o que resultou num saldo negativo de R$ 980.663,97. A reincidência poderá comprometer o mérito das contas do gestor no último ano do seu mandato. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 28,80% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,23% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais de educação foram investidos 83,50% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.

Fonte: TCM