Câmara aprova relatório de Aleluia que dispensa tratores de emplacamento

Sexta / 26.06.2015

Por Redação Sertão Hoje

Para o deputado Aleluia, o relatório negociado na comissão foi a melhor solução

O Plenário da Câmara aprovou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (BA), da comissão mista para a Medida Provisória 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores). Para o deputado Aleluia, o relatório negociado na comissão foi a melhor solução. “O relatório permite o registro, porém, sem trazer custos para o agricultor”, afirmou, destacando que o texto, a ser votado ainda no Senado, também não deixa brecha para que os DETRANs deem um jeitinho de criar futuramente vistorias e taxas para esses equipamentos.

A regularização das máquinas agrícolas era uma reivindicação antiga de produtores rurais, que temiam um custo adicional com a necessidade de emplacamento das máquinas. Na avaliação do líder democrata, não se deve cobrar nenhuma taxa ou imposto desses equipamentos que contribuem com o agronegócio, que é o setor mais competitivo do país.

“Tudo bem que haja registro, mas este tem que ser inteiramente gratuito para que não seja um ônus a mais na produção agrícola do interior da Bahia e do Brasil. Queremos garantir que não vai haver embaraços para a produção, seja na agricultura ou em qualquer outro setor produtivo”, afirma Aleluia.