Estado afirma que ICMS da gasolina não aumentou e aciona Procon contra postos

Quinta / 16.08.2018

Por Redação Sertão Hoje

O imposto é cobrado na saída da refinaria da Petrobras, e incide sobre o preço de bomba: a alíquota é aplicada sobre a média de preços do combustível ao consumidor final.

A alíquota do ICMS para os combustíveis não sofreu nenhum aumento e permanece a mesma desde 2015, ressalta o Governo do Estado. O imposto é cobrado na saída da refinaria da Petrobras, e incide sobre o preço de bomba: a alíquota é aplicada sobre a média de preços do combustível ao consumidor final, a chamada pauta fiscal. A COTEPE (Comissão Técnica Permanente do ICMS), vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária e presidida pelo Ministério da Fazenda, publica periodicamente no Diário Oficial da União a relação dos preços de referência para cada Estado, com base em pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Quando a pauta é atualizada pela COTEPE, significa que já houve alteração nos valores fixados para o consumidor pelos postos, de forma que a tributação acompanhe a realidade do mercado.

Levantamento baseado na pesquisa de preços da ANP, de acordo com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), identificou que os postos de combustíveis da Bahia têm a terceira maior margem de lucro do país na comercialização da gasolina. Esta margem é definida pela diferença entre os preços médios registrados nas bombas de gasolina e nas distribuidoras. Apenas os postos do Amazonas e do Acre têm margem de lucro mais alta. O Governo do Estado informou que já acionou o Procon para combater distorções, em especial no que diz respeito a indícios de cobrança abusiva e combinada.