Contas do ex-prefeito de Wagner são rejeitadas

Segunda / 30.07.2018

Por Redação Sertão Hoje

O relator determinou a formulação de representação ao MP-BA, para que sejam adotadas as medidas cabíveis caso se comprove a prática de ato de improbidade administrativa.

Na sessão da última quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), para que sejam adotadas as medidas cabíveis caso se comprove a prática de ato de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$ 50 mil em razão de irregularidades apontadas no parecer. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 171.863,45, com recursos pessoais, referente ao não encaminhamento de processos de pagamento (R$ 162.681,08), devolução de cheques por insuficiente de provisão de fundos (R$ 5.895,58) e despesas com multas e juros por atraso no pagamento de obrigações (R$ 286,79).

O relatório ainda registrou o descumprimento do percentual mínimo de investimento na área da educação diante da ausência de documentos do período de abril a dezembro, o não recolhimentos das multas impostas ao gestor das presentes contas, irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária e a não divulgação dos Relatórios de Gestal Fiscal (RGF) e dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM