Sertão Hoje

Crea-BA realizará ação especial de fiscalização na região de Bom Jesus da Lapa

Quarta / 27.06.2018

Por Redação Sertão Hoje

A região de Bom Jesus da Lapa receberá no início de julho uma ação especial de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA). A operação acontece com o objetivo de verificar o exercício e as atividades dos profissionais abrangidos pela Lei nº 5.194/66, que fazem parte do sistema Confea/Crea, nos níveis superior e médio. As ações de fiscalização do Crea tem o papel de prevenir, informar e orientar os profissionais e a sociedade a respeito do cumprimento da legislação, com o intuito da preservação da segurança da população. Os fiscais do conselho buscam as garantias de que o empreendimento, obra, condomínio ou lavoura estejam assistidos por um profissional habilitado e devidamente regularizado.

Estão sujeitos a fiscalização pessoas físicas e jurídicas que executam obra/serviços (públicas e privadas) nas áreas da engenharia, agronomia, geologia, geografia, urbanismo e meteorologia. Além de órgãos públicos que tenham seção ou profissionais ligados ao exercício profissional ou que executem obras ou serviços nas áreas relacionadas ao sistema. É muito importante que a sociedade receba bem os fiscais do Crea-BA e já mantenham visíveis as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART’s). O documento valoriza o exercício das profissões, e assegura com fé pública a autoria, a responsabilidade e a participação técnica em cada obra ou serviço. As ARTs devem ser cadastradas e registradas por profissionais ou empresas legalmente habilitadas que executarem obras ou serviços. Esses procedimentos propiciam segurança técnica para quem contrata os profissionais para executar obras. Caso seja constatada alguma inconformidade, o profissional ou empresa será notificado e terá um prazo para justificar e regularizar a situação junto ao conselho.