Nota técnica analisa obrigatoriedade do E-Social aos municípios baianos
Quarta / 06.06.2018
Por Redação Sertão Hoje
A medida tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de informações.
A partir de 1º de julho de 2018, os municípios ficam obrigados a prestar informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital E-SOCIAL. A medida tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de informações. Diante do prazo, a Coordenação Jurídica da UPB emitiu nota técnica orientando as prefeituras quanto à obrigação. O documento explica o procedimento do novo sistema e os princípios pelos quais está regida a nova obrigatoriedade. A nota técnica esclarece ainda o que muda com a instituição do E-Social e aconselha aos servidores responsáveis pelo operacional do sistema a leitura apurada do “Manual de Orientação do E-Social”, versão 2.4. Caso persistam dúvidas sobre este ou qualquer outro assunto referente ao Direito Administrativo e Tributário, a equipe do município pode entrar em contato com a Coordenação Jurídica da UPB pelos telefones: (71)3115-5922/23/24/25 ou email: [email protected].