Ipiaú: TCM acata recurso e aprova contas do ex-presidente da Câmara Jean Kleber

Sexta / 23.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

A relatoria acolheu os argumentos apresentados pelo recorrente, descaracterizando a reincidência e, consequentemente, a repercussão negativa no mérito da contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (22), acatou o pedido de reconsideração formulado pelo ex-presidente da Câmara de Ipiaú, Jean Kleber da Silva Cunha, e proferiu novo voto, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. Com a nova documentação apresentada, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, reduziu para R$ 2 mil a multa aplicada em razão das irregularidades cometidas pelo gestor. No recurso, o gestor alegou que não houve reincidência em relação às despesas expressivas com assessorias e consultorias, vez que a publicação do julgamento das contas de 2015 transitou em julgado apenas no dia 20 de dezembro de 2016, fato que tornou dificílimo a adoção de qualquer medida em relação à recomendação do Parecer Prévio nº 02855e16. A relatoria acolheu os argumentos apresentados pelo recorrente, descaracterizando a reincidência e, consequentemente, a repercussão negativa no mérito da contas. Em relação ao ressarcimento no valor de R$ 1.200,00, o gestor apresentou as notas fiscais e os processos de pagamento comprovando que foram prestados serviços de filmagem das sessões das plenárias da câmara de Ipiaú em maio de 2016 e transmitidas ao vivo via Youtube, sanando a irregularidade.