TST decide sobre o plano de saúde dos empregados dos Correios

Terça / 13.03.2018

Por Redação Sertão Hoje

As novas regras começam a vigorar a partir da publicação da decisão do Tribunal Superior do Trabalho no Diário da Justiça.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta segunda-feira (12), o dissídio coletivo ajuizado pelos Correios, que tinha como tema central o custeio do plano de saúde dos empregados da estatal. Por 6 votos a 1, a corte aprovou proposta que prevê, entre outros pontos; a cobrança de mensalidade de empregados e seus dependentes, conforme faixas etária e remuneratória; a Manutenção do plano de saúde para todos os pais e mães até 31/7/2019, após esse período, ficam assegurados os que estiverem em tratamento médico hospitalar, até a alta médica, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde (ANS); A partir de agosto de 2019, pais e mães poderão ser incluídos em plano família a ser criado; Proporcionalidade de pagamento das despesas totais, sendo 30% para os empregados e 70% para os Correios; Havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades dos beneficiários. As novas regras começam a vigorar a partir da publicação da decisão do TST no Diário da Justiça. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica.