Deputado Luciano Ribeiro questiona autonomia do legislativo baiano

Sexta / 22.05.2015

Por Giselle Quintão

O deputado, baiano, Luciano Ribeiro apresentou, no último mês (04), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propunha aos parlamentares maior liberdade na iniciativa de apresentarem projetos de lei. Seguindo a mesma linha, na última terça (19), em seu pronunciamento, na Assembleia Legislativa, avaliou a atuação da casa como apática. “Temos presenciado um Legislativo à mercê do Executivo”, afirmou o deputado se referindo à aprovação de projetos sem o debate necessário e em caráter de “urgência”.

Um exemplo dado foi a aprovação, pelos deputados da bancada governista, da utilização do Fundo Financeiro de Previdência Social dos Servidores do Estado da Bahia (FUNPREV), pelo Governo. “Uma matéria que merecia ampla discussão e muito cuidado, já que esta aprovação pode desfalcar a aposentadoria dos funcionários que dedicaram toda uma vida ao trabalho no serviço público. Concedeu-se um cheque em branco ao governo. É preciso mais debate e coerência ao votar as proposições”, salientou o deputado.

Segundo reportagem do site Bahia Já, o deputado José Raimundo fez um contra-ponto a fala de Ribeiro. Na opinião dele a casa só analisa projetos do Executivo porque há limites constitucionais para aprovação de projetos dos deputados. Quanto ao movimento das contas do Planserv, o parlamentar, petista, diz que o governo tem extremo cuidado com essa questão, que os governos do passado nunca criaram um fundo de sustentação do Plano e essa é uma questão que atormenta vários estados da federação.

Ainda segundo a reportagem, José Raimundo defende uma reformulação nacional no sistema previdenciário nos estados, sob pena de que, todos os governos, independente de partidos, terão problemas no futuro para cobrir essas despesas de custeio com os servidores aposentados.