Governador Rui Costa determina SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos no Estado

Quinta / 26.10.2017

Por Redação Sertão Hoje

O decreto do governador Rui Costa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 25 de outubro.

Após sete meses de implantação na Secretaria da Administração (Saeb), o Sistema Eletrônico de Informação (SEI Bahia) passa a ser o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos eletrônicos e digitais em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O decreto do governador Rui Costa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 25 de outubro. Com a determinação, a utilização do SEI Bahia se torna obrigatória para todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes. Um total de 655 processos administrativos da Saeb já migrou para o SEI Bahia. A Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) da Saeb realizou um levantamento no sistema de protocolo do Estado, e contabilizou 1,2 milhão de processos administrativos cadastrados nos órgãos públicos da administração direta, entre os anos de 2014 e 2015.

A SRL também estimou o custo unitário do processo físico. Contabilizando apenas o preço do papel, o gasto com a impressão, capa de papelão e colchetes de metal que prendem as páginas, cada processo geraria um custo de R$ 9,25. Com o SEI funcionando em todo o Estado, a economia para os cofres públicos seria de R$ 11,2 milhões (em dois anos), considerando uma estimativa conservadora. Empresas especializadas em processo eletrônico calculam que o custo total com cada processo físico chegue a R$ 30. De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, após a publicação do Decreto, em cerca de 30 dias será publicada uma instrução normativa e um cronograma de implantação de processos sistêmicos com duração de 90 dias.

Depois destes 90 dias, novo cronograma será publicado no DOE com novos tipos de processos sistêmicos e assim sucessivamente até que se alcance o total dos tipos. Também serão implantados os processos finalísticos de cada órgão. Esta atividade será de responsabilidade do Administrador Local de cada órgão que deverá entrar em contato com a Coordenação de Implantação do SEI Bahia para definir cronograma e etapas de implantação. O decreto também institui o Comitê Executivo do SEI Bahia, que tem o objetivo de definir diretrizes e apoiar os órgãos na implantação do novo sistema, que continua sob gestão da Saeb. O comitê terá representantes da Saeb, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil, Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb) e Fundação Pedro Calmon (FPC).