2º Período Legislativo: Câmara de Ituaçu divulga ata da 1ª Sessão Extraordinária

Quinta / 28.09.2017

Por Redação Sertão Hoje

Na sessão foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 008/2017 que institui o sorteio de prêmios da campanha de pagamento de IPTU e institui o REFIS.

A Câmara Municipal de Vereadores de Ituaçu divulgou a ata da primeira sessão extraordinária do segundo período legislativo, realizada no dia 13 de setembro de 2017. A sessão contou com as presenças dos vereadores: Márcio Aparecido Araújo Rocha (Presidente); Ronaldo da Silva Rocha (Vice-Presidente), Joel Teixeira Silva (1º Secretário), Elza Marillu Martenelly Silva Ramos (2ª Secretária), Reinalvo Rocha Ferreira, Otacilio Caíres de Souza, Almir Santos Pessoa, Adriano Silva Machado, Tertulina Silva Andrade e Euvaldo Figueredo da Silva. Ausente o Vereador Sivaldo Ferreira da Silva (falta Justificada).

Constou na Ordem do Dia desta sessão: Requerimento do Prefeito para que o Projeto de Lei nº 008/2017 tivesse a sua tramitação em caráter de urgência, sendo o referido requerimento aprovado por unanimidade; Parecer Verbal apresentado em conjunto pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 008/2017 que “Institui o sorteio de prêmios pra campanha de Atualização do Cadastro Imobiliário e pagamento de IPTU denominada Atualização Premiada e institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, e dá outras providências”, aprovado por 07 votos favoráveis e 02 votos contra; Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2017 com as emendas apresentadas ao mesmo, que aprovado por 07 votos favoráveis e 02 votos contra.

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