TCM faz representação contra ex-prefeita de Piripá

Quinta / 28.09.2017

Por Redação Sertão Hoje

Sueli Gonçalves foi multada em R$ 5 mil e terá representação apresentada ao MPE.

A ex-prefeita de Piripá, Sueli Gonçalves, foi multada em R$ 5 mil e terá representação apresentada ao Ministério Público Estadual em razão de ato ilícito que fere a lei de licitações. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (27), pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ao analisar termo de ocorrência instaurado pela inspetoria do órgão, em 2015. A então prefeita pagou R$16 mil à empresa GS Serviços de Assessoria Técnica e Consultoria Ltda, contratada sem licitação ou outros cuidados, como por exemplo, pesquisa de preço, para a realização de “serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária, visando a recuperação de receitas tributárias”.

De acordo com o relatório elaborado por técnicos do TCM, e que embasaram o voto do conselheiro relator, Fernando Vita (referendado pelos demais conselheiros), nenhuma razão foi apresentada pela administração para justificar a contratação direta, mediante a utilização da inexigibilidade de licitação, da empresa indicada. E a então prefeita, sequer, promoveu uma cotação de preços, assim de constatar se o valor pago pelo serviço encontrava-se de acordo com o praticado por outras empresas no mercado. Cabe recurso da decisão.