Câmara de Ituaçu aprova tramitação em regime de urgência de projeto que regulamenta taxa para travessia da Gruta da Mangabeira

Sábado / 19.08.2017

Por Leonardo Oliva

Com a aprovação, por unanimidade, a expectativa é que o projeto seja posto em primeira votação na próxima sessão (25/08) e em segunda votação no dia 01/09.

Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (18), os vereadores que compõe a Câmara Municipal de Ituaçu aprovaram o pedido do prefeito Adalberto Luz para que o Projeto de Lei N.º 006/2017 tramite em regime de urgência. Com a aprovação, por unanimidade, a expectativa é que o projeto seja posto em primeira votação na próxima sessão (25/08) e em segunda votação no dia 01/09. Justificando o pedido de urgência, o Prefeito destacou que o projeto ‘tem por finalidade fomentar desenvolvimento das potencialidades turísticas existentes no município de Ituaçu, sendo a taxa uma forma de fomentar os serviços de divulgação e manutenção’.

Pelo Projeto de Lei N.º 006/2017, que dispõe sobre cobrança de taxa de visitação da Gruta da Mangabeira, fica instituída a taxa destinada a assegurar a manutenção das condições ambientais, ecológicas e de visitação da Gruta da Mangabeira, incidente sobre o trânsito e permanência de pessoas na área sob jurisdição. Pelo artigo 4º do Projeto de Lei, a taxa será fixada em 27,2% da Unidade Padrão Municipal (UPM), sendo o seu valor reajustado anualmente de acordo com a atualização da UPM. Ainda de acordo com o projeto a taxa será cobrada de todas as pessoas não residentes do município de Ituaçu, que estejam em visita de caráter turístico, sendo consideradas turistas todas as pessoas que não estiverem cadastradas pela Diretoria de Turismo como residentes em Ituaçu.