Ituaçu: Câmara atende recomendação do MP e retira de pauta projeto de reajuste de prefeito, vice, Secretário e Vereadores

Sexta / 25.11.2016

Por LEONARDO OLIVA

Segundo o Presidente da Câmara, Vereador Anísio Braz, a intenção é discutir uma saída para o impasse com o MP (Foto: Leonardo Oliva/Sertão Hoje)

Na sessão legislativa de hoje (25), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ituaçu atendeu a Recomendação N.º 03/2016, expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP), e retirou de pauta o Projeto de Lei que prevê o reajuste do salário do prefeito, vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores. Segundo o Presidente da Câmara, Vereador Anísio Braz, a intenção é discutir uma saída para o impasse com o MP, tendo em vista que a lei que prevê a remuneração dos agentes políticos só vale até o próximo dia 31 de dezembro de 2016.

Na recomendação, o MP destacou o cenário de crise econômica enfrentado pelo Brasil, que resultou na queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como sendo uma das razões para não votar o aumento, já que afrontaria o princípio da razoabilidade. O representante do MP ainda citou uma instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda aos municípios votar o reajuste dos agentes políticos até 30 dias antes da realização das eleições, em conformidade com o princípio da impessoalidade. O Promotor alertou ainda aos vereadores que, em caso de não atendimento da recomendação, o MP ajuizaria Ação Direta de Inconstitucionalidade, bem como instauraria procedimento para apurar as responsabilidades pessoais de cada um dos envolvidos, afirmando ainda que o conhecimento prévio da recomendação eliminaria a possibilidade dos envolvidos arguirem ignorância quanto ao descumprimento dos princípios legais citados.

Na sessão, o Vereador Antônio Augusto, que é advogado, defendeu que o reajuste é legal e destacou que os subsídios dos agentes políticos deve ser fixada de 4 em 4 anos. No caso específico dos vereadores, Augusto defendeu que o projeto de lei fixa um teto máximo, mas que dificilmente a câmara poderá pagar o valor, já que existe uma limitação de gastos com pessoal de no máximo 70% dos recursos. ‘O salário atual dos vereadores está fixado em R$ 6 mil, mas não recebemos este valor, exatamente por conta do limite de 70%’, afirmou. Já o Vereador Marcinho de Noé afirmou que se o projeto de lei fosse colocado em votação, seria contra o mesmo.

O plenário da Câmara de Ituaçu estava cheio. Todos aguardando a votação do Projeto de Lei (Foto: Leonardo Oliva/Sertão Hoje)