Tribunal de Contas dos Municípios rejeita contas da Câmara de Abaíra

Quarta / 23.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

O presidente da Câmara, Aliomar Souza Pina, terá que restituir R$ 29.520,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, e pagar multa de R$ 2 mil.

No dia 20 de setembro, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Câmara Municipal de Abaíra, da responsabilidade de Aliomar Souza Pina, relativas ao exercício de 2015. A decisão se deu em razão da reincidência no pagamento a maior de subsídios aos vereadores, nos meses de janeiro a setembro, no montante total de R$ 29.520,00. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição aos cofres municipais da quantia paga indevidamente, com recursos pessoais, e imputou a multa de R$ 2 mil ao gestor. Em sua defesa, o presidente da Câmara se limitou a alegar que a diferença a maior se refere a ajustes visando recompor perdas inflacionárias do período 01/01/2014 a 31/12/2014. Porém, o mesmo não apresentou qualquer documento comprobatório para descaracterizar a irregularidade apontada, sendo o gestor, inclusive, reincidente na conduta abusiva. Cabe recurso da decisão.