Câmara de Brumado divulga pauta da sessão ordinária de hoje (24)

Segunda / 24.10.2016

Por Redação Sertão Hoje

Estão em pauta quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, através da sua Secretaria Geral e Assessoria de Comunicação, divulgou a Pauta da Sessão Legislativa Ordinária, que será realizada hoje, dia 29. Em apresentação está: Projeto de Lei Nº 020/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno na Zona Urbana deste município. Em primeira discussão e votação estão: Projeto de Lei Complementar Nº 016/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera redação do art. 457 da Lei complementar n° 004/2013 – Código de Urbanismo e Obras do Município de Brumado, introduzindo pela Lei Complementar 08, de 05 de agosto de 2016; Projeto de Lei Nº 017/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno com a Loteadora Pessoa Bonfim LTDA; Projeto de Lei Nº 019/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gratuidade de passagem para pessoas idosas, nos veículos de transporte coletivo no âmbito do município de Brumado, e dá outras providências; Projeto de Lei Nº 021/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público à Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e dá outras providências.