TCM aprova com ressalvas contas das prefeituras de Dom Basílio e Esplanada

Segunda / 24.10.2016

Por Redação Sertão Hoje

Em Dom Basílio, o gestor foi punido com duas multas (Foto: Reprodução).

Na sessão da última terça-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Prefeituras de Dom Basílio e Esplanada, da responsabilidade de João Dias Pereira e Rodrigo de Castro Lima, relativas ao exercício de 2015. Em Dom Basílio, o gestor foi punido com duas multas. A primeira na quantia de R$ 2 mil, referentes às ressalvas remanescentes no parecer técnico. E a segunda no importe de R$ 46.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além da contratação de servidores sem a realização de concurso público, o relatório registrou como ressalvas o déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das contas públicas e a insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária. Já o prefeito de Esplanada foi multado em R$5 mil pelas irregularidades registradas no relatório técnico e deverá restituir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a importância de R$96.518,65, devido às apresentações de processos de pagamentos desacompanhados dos respectivos comprovantes das despesas. Cabe recurso das decisões.