Operação Imperador: MPF denuncia prefeito de Riacho de Santana e mais 17 pessoas por fraude em licitações
Quinta / 14.07.2016
Por Redação Sertão Hoje
O prefeito liderava organização criminosa que se instalou no município por meio da associação de familiares, membros da administração municipal e particulares.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Riacho de Santana (BA), Tito Eugênio Cardoso de Castro, por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente a contrato de transporte escolar. O prefeito liderava organização criminosa que se instalou no município por meio da associação de familiares, membros da administração municipal e particulares. O prefeito do município de Canbiba (BA), Reginaldo Martins Prado, também está envolvido. Segundo a denúncia, ele teve participação decisiva no esquema criminoso ao ‘emprestar’ aos seus parceiros da organização criminosa 10 ônibus para figurar como do inventário da empresa e com isso cumprir exigência licitatória.
Desde 2009 até maio de 2016, quando foi deflagrada a Operação Imperador, a organização criminosa operou por meio de divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagem financeira, mediante a prática dos crimes licitatórios, de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. O modus operandi adotado pela organização criminosa consistia na contratação de empresas pertencentes a alguns de seus integrantes, mediante fraudes em licitação (direcionamento e frustração do caráter competitivo), resultando em superfaturamento de bens e serviços ou simplesmente desvio, no caso de não prestação de serviços, como foi o caso da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS Ltda.
Todo o esquema desbaratado na Imperador foi estruturado em quatro núcleos: político, empresarial, financeiro e técnico. O prefeito coordenava as atividades, indicando as empresas vencedoras das licitações, assinando os contratos e liberando os pagamentos. Alexandre Castro, sobrinho do prefeito, procurava os laranjas e formava as empresas fantasmas. Max Adriano Ribeiro de Castro, outro sobrinho do prefeito e secretário de Finanças na época, era o mentor intelectual do grupo e lidava com a parte burocrática do esquema. Gercino Cardoso, que ocupou cargos como chefe de gabinete, secretário de Agricultura e diretor do SAAE, atuava concomitantemente na gestão das empresas VRRS, Transavance e Sol. A Orcrim contava ainda com três integrantes da comissão de licitação, além de contadores, administradores e laranjas.
As investigações apontaram a continuidade do esquema de fraudes, mesmo após o encerramento do contrato com a Viação Rodoviária Riachense Ltda, durante os anos de 2011 a 2014, envolvendo corrupção e desvio de recursos públicos federais, que eram divididos entre os membros da organização criminosa. Além dos prefeitos de Riacho de Santana e de Candiba, a denúncia envolve mais 16 pessoas. Os denunciados podem ser condenados a penas que vão de dois anos a 12 anos de reclusão. O MPF pede a perda de cargo dos envolvidos que possuem cargo público, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública, além do pagamento de cerca de R$ 2 milhões a título de reparação aos cofres da União. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.