Brumado: vereador Alessandro Lôbo arquiva Projeto ‘Escola sem Partido’
Quinta / 14.07.2016
Por Eliana Costa
O presidente do legislativo, utilizando dos meios legais, determinou o arquivamento do Projeto, pondo fim ao seu trâmite legislativo (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).
O Projeto de Lei de nº 012/2016, autoria do vereador José Carlos dos Reis, que tinha como objetivo instituir no sistema municipal de ensino o programa “Escola sem Partido”, foi apresentado na sessão ordinária do último dia 04 de julho. Porém, o entendimento da maioria das pessoas que tomaram conhecimento do mesmo não foi de aceitabilidade dos seus princípios básicos. Desta forma, criou-se um clima de muita polêmica e discussão, principalmente por parte dos professores que acreditavam que o projeto tinha em seu bojo a clara pretensão de cercear a liberdade de ensinar, classificando-o como a “Lei da Mordaça”. Entendendo que a referida proposição ocasionou uma grande animosidade na comunidade e atendendo à solicitação, o presidente do legislativo, Alessandro Lôbo, utilizando dos meios legais, determinou através da Portaria nº 029/2016, datada de 13 de julho, o arquivamento do Projeto de Lei nº 012/2016, pondo fim ao seu trâmite legislativo.