TCM multa ex-presidente da Câmara de Malhada em R$13 mil

Terça / 05.07.2016

Por Redação Sertão Hoje

A ação se deu pelo descumprimento de decisão do TCM, que determinou a imediata rescisão do contrato com a empresa Sudoeste Informática e Consultoria.

Na sessão da última quinta-feira, dia 30 de junho, o Tribunal de Contas dos Municípios multou o ex-presidente da Câmara de Malhada, Jorge Aragão, em R$2 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$13 mil, com recursos pessoais. A ação se deu pelo descumprimento de decisão do TCM, que determinou a imediata rescisão do contrato celebrado com a empresa Sudoeste Informática e Consultoria, cujo objeto era a locação e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de software de contabilidade pública. Durante a análise das contas relativas ao exercício de 2013, o tribunal apurou diversas irregularidades na inexigibilidade de licitação realizada para contratação da empresa e determinou a imediata rescisão do contrato, sob pena de responsabilização pessoal pelos valores pagos. Diante da omissão do gestor, a relatoria entendeu que mesmo tendo conhecimento da irregularidade do contrato celebrado, Jorge Aragão optou por mantê-lo, ignorando determinação do tribunal e assumindo o risco de eventual condenação pelo não cumprimento da obrigação imposta.