Governo de Paramirim realizou 3ª Conferência Municipal das Cidades

Sexta / 20.05.2016

Por Fagner Abreu

A mesa do evento foi composta pelo vice-prefeito, coordenador da Conferência, presidente da Câmara, pároco, assessor técnico do Concidades e presidente do Conselho Municipal.

A Prefeitura de Paramirim promoveu, na última terça-feira (17), na Câmara Municipal, a 3ª Conferencia Municipal das Cidades, evento preparatório para a 6ª Conferência Estadual e a Nacional das Cidades, que tem como tema “Função social da cidade e da propriedade”. No ato, foram debatidas questões relacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade, elencando propostas para o município e propondo alteração, supressões e adições para o Plano Diretor. Também foram eleitos os delegados que representarão o município na 6ª Conferencia Estadual das Cidades, que acontecerá de 05 a 08 de agosto. Ainda foram apresentados a resolução do Conselho Nacional das Cidades e os dispositivos do Regimento da 6ª Conferencia Estadual das Cidades, relativos a realização da Conferencia Municipal.

A mesa do evento foi composta pelo vice-prefeito, Robson Martins, o chefe de gabinete e coordenador da Conferência Carlos Alberto Tanajura, o presidente da Câmara de Vereadores João Teixeira Ramos, o pároco de Paramirim Samuel Neves, o assessor técnico do Concidades Janailson Fernandes e o presidente do Conselho Municipal Antônio Gilvandro Neves. O coordenador Carlos Alberto abriu a Conferencia, às 9h, apresentando a composição da mesa. Na oportunidade, ele ressaltou a importância do evento. “É nesse encontro que vamos traçar diretrizes para o desenvolvimento do nosso município. Aqui trazemos nossas críticas para podermos construir uma cidade cada vez melhor”.

O secretário Antônio Neves abriu os debates, fazendo um apanhado histórico da Constituição Brasileira e abordando a importância da Lei Orgânica Municipal, bem como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “O Estatuto da Cidade foi promulgado pela Lei 10.257/2001 e regulamenta a política urbana da Constituição Brasileira. Um encontro como esse visa promover uma maior interação entre o governo e o povo. A finalidade desta Conferencia é podermos elaborar projetos e soluções essenciais para a nossa cidade e promover políticas públicas destacando o desenvolvimento urbano. O instrumento maior chama-se Plano Diretor que codifica toda a situação municipal. Todo município com mais de 20 mil habitantes tem que ter um Plano Diretor, e nós temos“, afirmou.

A Conferencia Municipal das Cidades e um evento preparatório para a 6ª Conferência Estadual e a Nacional das Cidades.