Previdência Estadual calcula que irá receber R$ 4,8 milhões de compensação por pensões

Segunda / 18.04.2016

Por Redação Sertão Hoje

A Previdência solicitou ao INSS, pela primeira vez, o pagamento de compensação previdenciária sobre pensões concedidas pelo estado (Foto: Reprodução/Internet).

A Previdência do Estado ingressou com requerimento de 24 pedidos de compensação por pensões, mas ainda possui outros mil casos para serem solicitados à Previdência Nacional, com estimativa de receber R$ 4,8 milhões de créditos compensáveis anualmente. A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais, nos casos em que servidores que se aposentaram pelos estados tenham contribuído para o regime geral da Previdência Nacional, antes tornarem-se funcionários públicos. Nesses casos, a Previdência Estadual da Bahia já fazia compensação previdenciária, recebendo do INSS valores correspondentes ao período em que servidores aposentados pelo Estado contribuíram para o Regime Geral.  A novidade é a compensação previdenciária oriunda de pensões pagas aos dependentes de servidores.

A Previdência Estadual passou a cobrar da Previdência Nacional compensação previdenciária por aquelas pensões oriundas de aposentadorias que já possuíam compensação. Funciona assim: após o falecimento do servidor, o INSS continua tendo obrigação de pagar a compensação nas pensões pagas a dependentes. Para conseguir fazer a cobrança da compensação, a Previdência Estadual vem trabalhando em conjunto com Tribunal de Contas do Estado (TCE), que homologa os atos de concessão de pensão. Em seguida, a Previdência identifica quais as pensões se enquadram dentro dos requisitos para cobrança da compensação previdenciária. Depois, a Previdência da Bahia envia toda documentação para INSS, cobrando os valores devidos a título da compensação.

O trabalho é desenvolvido pela Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV), pertencente à Secretaria da Administração do Estado, que também administra a Previdência Estadual através da Superintendência de Previdência (Suprev). Os mil casos de compensação previdenciária vão ser processados gradativamente.  Pelos cálculos da Suprev, quando todos os mil processos estiverem prontos, o Estado vai receber mensalmente cerca de R$ 400 mil pela compensação previdenciária, somando um total de R$ R$ 4,8 milhões por ano.