Brumado: Ministério Público assina TAC para solução de problemas de animais soltos
Quinta / 28.01.2016
Por Redação Sertão Hoje
O Município deverá construir, no prazo máximo de seis meses, o canil e gatil municipal. A administração ficará por responsabilidade da Associação AUAU.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brumado, realizou reunião no último dia 21 de janeiro a fim de resolver a grande problemática que vive o município em razão da existência de animais soltos nas vias públicas da cidade. Na reunião estiveram presentes a Procuradora da Administração Municipal, Dra. Tahise Tanajura, representando o Prefeito Aguiberto, o Secretário de Meio Ambiente, Frederico Maciel, o Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Fábio Azevedo, a Presidente da Associação AUAU, Marli Oliveira e o vereador Weliton Lopes. Durante a reunião foram expostos todos os agravos que podem ocorrer com o meio ambiente e à saúde pública com a existência dos animais soltos na cidade.
Mediante a urgente necessidade de providências, a Promotoria definiu pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde o Município deverá construir, no prazo máximo de seis meses, o canil e gatil municipal. A administração ficará por responsabilidade da Associação AUAU através de convênio/parceria. Após a construção, o Município terá prazo de trinta dias para capturar e apreender todos os cães e gatos que estiverem soltos nas vias públicas, dentro dos limites do canil. Também será realizado a identificação, registro, vacinação antirrábica, teste de leishmaniose e cuidados zoosanitários.
Para que a população tome conhecimento de todas as medidas necessárias e cuidados que devem ser tomados com os animais, o município e a associação AUAU deverão realizar campanhas educativas veiculando em meios de comunicação e locais públicos. Finalizando, o Ministério Público definiu que não sendo cumpridas ou violadas as cláusulas constantes do Termo de Ajustamento de Conduta, o Município pagará multa no valor de R$ 1.000,00 por cada dia de irregularidade. As medidas são necessárias para que os animais possam ter um tratamento adequado evitando a transmissão de doenças à população.