Deputado Luciano Ribeiro relata projeto para regularização de transportes na Bahia

Quinta / 17.12.2015

Por Redação Sertão Hoje

Foi ampliado o prazo de alcance das multas de 31 de julho para 31 de dezembro de 2015 e do pagamento das respectivas multas de 90 para 120 dias.

O Deputado Luciano Ribeiro foi relator do Projeto de Lei do Refis, que reduziu em até 80% o valor das multas aplicadas a condutores de vans e ônibus no Estado da Bahia. Em seu parecer, Luciano Ribeiro acolheu duas emendas apresentadas pela bancada da Oposição: uma que amplia o prazo de alcance das multas de 31 de julho para 31 de dezembro de 2015 e outra que ampliou o prazo para pagamento das respectivas multas de 90 para 120 dias. O Deputado sentiu-se honrado por ser escolhido para relatoria de grande importância. “Com a aprovação desta Lei, os condutores além de quitarem seus débitos, terão viabilizada a regularização do seu transporte”, salientou Luciano Ribeiro.