Contas das Prefeituras de Botuporã e Jacaraci foram aprovadas pelo TCM

Quarta / 21.10.2015

Por Redação Sertão Hoje

As contas são de responsabilidade dos prefeitos Otaviano Joaquim Filho (Botuporã) e Deusdedit Carvalho Rocha (Jacaraci), relativas ao ano de 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas das Prefeituras de Botuporã e Jacaraci, de responsabilidade dos gestores Otaviano Joaquim Filho e Deusdedit Carvalho Rocha, respectivamente.

Quanto às contas da Prefeitura de Botuporã, o TCM concluiu que houve, principalmente: insignificante cobrança da dívida ativa tributária; e não eliminação de um terço (1/3), conforme estabelecido pelos art. 23 e 66, da Lei Complementar nº 101/00, do percentual excedente aos limites definidos no art. 20 do aludido diploma, para a despesa total com pessoal. Por estas razões, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor e ordenou o recolhimento de R$ 18 mil aos cofres públicos, em decorrência de atraso no pagamento de obrigações junto ao INSS e Coelba.

Quanto às contas da Prefeitura de Jacaraci, o TCM concluiu que houve, principalmente: ausência de registro de depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Prefeitura; e divergências detectadas nos valores registrados nos balancetes mensais e nos Anexos que compõem esta Prestação de Contas, que afetam o resultado da Execução Orçamentária do exercício e demonstram descontrole na elaboração das peças contábeis. Em razão disto, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor.