Sertão Hoje

Brumado: Direito a Saúde é tema de palestra na sede da Subseção da OAB

Segunda / 28.09.2015

Por Luís Gustavo

Na última quinta-feira, dia 24, no Salão de Eventos da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brumado, foi realizado o seminário ‘Direito a Saúde’. O evento contou com as presenças: do Presidente da Subseção da OAB, Dr. Osvaldo Laranjeira Bastos Júnior; do Presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB, Dr. Ubirajara Gondim de Brito Ávila; do Juiz Federal, Dr. João Batista de Castro Júnior; da Promotora de Justiça Dra. Guiomar Miranda de Oliveira Melo; do Procurador do Município, Dr. Acioli Viana; do Defensor Público, Dr. Sérgio Goulart; de advogados e estudantes de direito.

Fazendo a abertura do evento, Dr. Osvaldo Laranjeira agradeceu a presença de todos e convidou os advogados presentes para participar do curso sobre o novo Código de Processo Civil, que será realizado nos dias 02 e 03 de outubro. Falando em seguida, Dr. Ubirajara Gondim destacou que a realização de seminários visa ampliar o debate e difundir conhecimento em todos os municípios do estado.

Em sua palestra, o Juiz Federal Dr. Castro Júnior chamou atenção para a evolução dos procedimentos médicos nos últimos tempos e que muitos profissionais estão exercendo a medicina como um comércio, visando apenas o lucro e que, em decorrência disto, o número de erros médicos vem crescendo. ‘Muitas vezes os médicos, para não serem condenados, exigem na justiça que o paciente prove o erro, mas existe a possibilidade da inversão do ônus da prova’, destacou. Já Dra. Guiomar Miranda, em sua palestra, destacou o papel desempenhado pelo Ministério Público no sentido de garantir que cada um tenha o seu direito a saúde garantido. Ela afirmou que, quando necessário, o MP ajuíza ações para garantir o atendimento dos casos de urgência ou casos especiais.

Fazendo uso da palavra, Dr. Acioli Viana afirmou ser preciso debater de uma forma mais ampla a ‘judicialização da saúde’. Ele afirmou que o estado – união, estados e municípios – é responsável por garantir o acesso a saúde, mas que cada vez mais o judiciário vem interferindo, sendo necessário uma discussão ampliada a cerca das decisões, da constituição e dos direitos fundamentais assegurados por esta.

Para Dr. Sérgio Goulart, uma questão que precisa ser mais debatida é a o direito a saúde das minorias, citando como exemplo os moradores de rua, que para serem atendidos em um hospital precisam chegar em estado grave, trazidos pelo SAMU 192. Ele questionou também o precário sistema de atendimento médico nos presídios baianos e destacou a sentença de uma juíza, que se posicionou contrariamente ao atendimento das gestantes por uma ginecologista, por considerar um privilégio. Finalizando o evento, o Presidente da Mesa, Dr. Jorge Maia agradeceu a presença de todos e enalteceu o espírito democrático dos debates.