Dom Basílio: Projeto de Lei é retirado de pauta para ser reavaliado
Segunda / 21.09.2015
Por Luís Gustavo
Na sessão da Câmara de Dom Basílio, realizada na última quinta-feira (17), o Vereador Gelson Caires apresentou um projeto de lei, que propõe a redução, em até 50%, da carga horária dos servidores públicos concursados, que tenham filhos ou dependentes menores portadores de necessidades especiais. A sessão foi acompanhada por servidores públicos do município. Na oportunidade, o Presidente da Câmara questionou a legalidade da proposição, tendo em vista que o Projeto de Lei cria despesas para o executivo, na medida em que ao propor a redução da jornada, o município terá que contratar para manter os serviços à população, o que segundo ele não é permitido ao legislativo. Diante da discussão em torno da legalidade do projeto de lei, atendendo pedido dos seus pares, o Vereador Gelson Caires solicitou que o mesmo fosse retirado de pauta para ser reavaliado.