Municípios pedem a AL-BA reconhecimento do estado de Calamidade Pública por conta da pandemia de Covid-19

Quinta / 14.01.2021

Por Redação Sertão Hoje

Os requerimentos foram publicados nas edições do Diário Oficial da última sexta-feira (09) e dessa terça e quarta, dias 12 e 13, respectivamente. (Foto: Divulgação / AL-BA)

Nos últimos dias, 40 municípios baianos pediram à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconhecimento do estado de calamidade pública em função da pandemia do Coronavírus. Os requerimentos, endereçados ao presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), foram publicados nas edições do Diário Oficial da última sexta-feira (09) e dessa terça e quarta, dias 12 e 13, respectivamente.

O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dispositivo abranda os limites da lei, ao suspender contagem de prazos, dispensar atingimento de metas fiscais, assim como limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

No sábado (09), tiveram os requerimentos publicados os municípios de Iuiú, Novo Horizonte, Jussiape, Lençóis, Serra do Ramalho, Palmas de Monte Alto, Botuporã, Feira da Mata e Matina. Na terça-feira (12), foram a vez dos municípios de Ibitiara, Barro Preto, Xique-Xique, Ibicoara, Sítio do Mato, Palmeiras, Apuarema, Barra da Estiva, Simões Filho, Ipiaú, Ponto Novo, Piritiva, Jussari, Piraí do Norte, Marcionílio Souza, Bonito, Conceição do Almeida, Gentio do Ouro, Nazaré, Rio do Pires, Itaguaçu, Maragojipe, Lagedo do Tabocal, Terra Nova e Ubaitaba. Na quarta-feira (13), por fim, foram os municípios de Camaçari, Tanque Novo, Canápolis, Candiba, Aratuípe e Inhambupe.