Eleição do Conselho Tutelar: CMDCA de Caetité define regras do processo eleitoral

Quarta / 02.09.2015

Por Redação Sertão Hoje

A eleição será realizada 4 de outubro, das 8h às 17h

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Caetité, e o Presidente da Comissão Eleitoral publicaram o Edital N.º 004/2015, tratando do processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. O Edital baseou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Municipal nº 559/2002 alterada pela Lei 697/2010, no EDITAL 002/2015 e com na Resolução CMDCA nº 011/2015, em consonância com a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e na Resolução nº 170 do CONANDA.

O objetivo do Edital foi: tornar público o Regimento Eleitoral que dará amparo legal a propaganda eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Caetité; publicar a Relação dos Candidatos já habilitados ao processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Caetité; publicar e Informar o local de votação e concentração das urnas eleitorais; definir a data do pleito eleitoral.

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