TCM rejeita contas de 2018 da Prefeitura de Riacho de Santana; prefeito foi multado em R$ 93,5 mil

Quarta / 16.12.2020

Por Redação Sertão Hoje

A 1ª multa (R$ 90 mil) foi pela extrapolação do limite com despesa com pessoal. A 2ª, de R$ 3,5 mil, foi pelas demais irregularidades. (Foto: Reprodução / Pref. de Riacho de Santana)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão dessa terça-feira (15), as contas de 2018 da Prefeitura de Riacho de Santana, que está sob responsabilidade do prefeito Alan Antônio Vieira. A equipe técnica do TCM identificou a extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por essa irregularidade, o prefeito Alan Antônio Vieira foi multado R$ 90 mil, que corresponde 30% dos seus subsídios anuais, e em R$ 3,5 mil pelas demais irregularidades constatadas durante a análise das contas. Cabe recurso da decisão.