Carinhanha: contas de 2019 da Prefeitura são aprovadas pelo TCM

Quarta / 28.10.2020

Por Redação Sertão Hoje

O prefeito Geraldo Pereira Costa foi multado em R$ 7 mil pelo conselheiro relator, Fernando Vita, pelas ressalvas. (Foto: Reprodução / Achei Sudoeste)

Na sessão desta terça-feira (27), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de 2019 da Prefeitura de Carinhanha, sob a responsabilidade do prefeito Geraldo Pereira Costa.

O gestor foi multado em R$ 7 mil pelo conselheiro relator, Fernando Vita, em razão das ressalvas, que são: o atraso injustificado no pagamento de salário de diversos servidores municipais; baixa arrecadação da dívida ativa; falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. A despesa com pessoal representou 53,94% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram cumpridos os índices para investimento em educação (25,22%), saúde (15,70%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (78,83%).

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2019 alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,70, inferior à meta projetada de 4,80. Esse índice também foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,10, não atingindo a meta projetada de 4,50. O índice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas não o nacional, registrado em 4,60.