Contas de 2019 da Câmara de Vereadores de Guanambi são aprovadas pelo TCM

Quinta / 08.10.2020

Por Redação Sertão Hoje

Além da multa de R$ 4 mil pelas ressalvas, foi determinado que o presidente da casa devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 64.179,72, com recursos pessoais.

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas de 2019 da Câmara de Vereadores de Guanambi, sob a responsabilidade do vereador Zaqueu Rodrigues da Silva. Além da multa de R$ 4 mil pelas ressalvas, Zaqueu foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 64.179,72, com recursos pessoais, em razão da ausência de processos de pagamentos e não comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas salariais.

Segundo o TCM-BA, a Câmara de Vereadores de Guanambi recebeu R$ 6.858.429,60, enquanto a despesa orçamentária foi de R$ 6.559.032,14, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi de R$ 5.364.390,05, o que corresponde a 2,73% da Receita Corrente Líquida Municipal, que é de R$ 196.415.307,38, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias apontou, como ressalvas, a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas; sonegação de processos de pagamentos ao exame da Inspetoria Regional do TCM, no montante de R$ 30.106,07; e ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas salariais, nos meses de fevereiro, março e abril, no valor total de R$ 34.073,85. Cabe recurso da decisão.