TCM aprova contas das Câmaras de Vereadores de Lençóis, Boninal e mais 7 municípios

Quinta / 17.09.2020

Por Redação Sertão Hoje

Também tiveram as contas aprovadas, as Câmaras de Quixabeira, Ichu, Santaluz, Mirangaba e Caturama. (Foto: Reprodução / Internet)

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas de 2019 de presidentes de 7 câmaras de vereadores de municípios baianos. Algumas foram aprovadas com pequenas ressalvas, em razão de erros formais e irregularidades de pouca relevância, e os gestores não foram apenados com multas. Outros foram punidos com multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 3 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores. Cabe recurso das decisões.

Tiveram contas aprovadas com ressalvas os presidentes das Câmaras dos municípios de Quixabeira, Juceli Barbosa de Oliveira; de Ichu, Willian Gonçalves da Silva Carneiro; de Lençóis, Gilmar Ferreira Gomes Santos; de Santaluz, Pedro dos Reis Almeida; de Mirangaba, Hidamar Santos Moura; de Caturama, Edilson Amaral de Souza; e de Boninal, Erineide Santos Teixeira.

Em relação à Câmara de Boninal, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 7,6 mil com recursos pessoais, sendo R$ 3,6 mil em razão do pagamento de diárias sem a devida comprovação de participação em curso de capacitação; e R$ 4 mil pela não comprovação de devolução de subsídios recebidos a maior. A presidente, vereadora Erineide Santos Teixeira, foi multada em R$ 3 mil pelas irregularidades contidas no parecer. O relatório técnico registrou diversos casos de falta de inserção, falha e incorreção na remessa mensal dos dados e informações da gestão pública ao sistema SIGA, do TCM; realização de gastos irrazoáveis com diárias, no total de R$128.550,00, o que correspondeu a 12,44% da despesa com pessoal; pagamento de subsídios a maior, sem previsão legal; e ao descumprimento do disposto na Lei Complementar nº131/2009, sobre a Transparência Pública. A Câmara de Boninal recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 1.383.936,07 e promoveu R$ 1.383.750,33 em despesas.