Governo da Bahia encerra contrato com o IBR de Vitória da Conquista devido a falhas na prestação de serviço

Sábado / 04.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

Uma inspeção surpresa detectou que o IBR utilizou leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde, o que feriria o contrato. (Foto: Divulgação / IBR)

O Governo da Bahia anunciou, nesta sexta-feira (03), o contrato com o Instituto Brandão de Reabilitação (IBR), localizado em Vitória da Conquista. Conforme a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), uma inspeção surpresa de auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste detectou que o Instituto utilizou leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde, o que fere a relação contratual existente com a Sesab. Ainda foram encontradas outras irregularidades como falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a não realização de testes para detecção da Covid-19 nos profissionais. Algumas exigências previstas também não foram cumpridas, como adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI e atendimento de recomendações da Vigilância Sanitária. Como medida imediata, determinou-se a rescisão contratual dos 30 leitos dedicados ao coronavírus. O contrato entre o poder público estadual e o hospital previa 30 leitos, sendo 20 clínicos e 10 de Terapia Intensiva.

Um levantamento completo está sendo realizado por auditores a fim de identificar o quantitativo total de pacientes com plano de saúde que utilizaram os leitos públicos. O processo seguirá para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de que sejam adotadas as providências legais. Até o momento foi realizado um único pagamento no valor de R$ 960 mil.

As irregularidades detectadas pelos técnicos foram:

• Utilização de leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde;

• Não disponibilizar EPIs aos profissionais de saúde e de higienização, seguindo as normativas e protocolos para atendimento aos pacientes com diagnóstico de Covid-19 na UTI e nas enfermarias;

• Não realizar testes rápidos periódicos (quinzenais) em todos os profissionais da unidade hospitalar, com especial atenção e prioridade aqueles que manejam os pacientes suspeitos ou com diagnóstico positivo de coronavírus;

• Não atender a necessidade de adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI COVID, transferindo os leitos de UTI geral para outro andar a fim de evitar infecções cruzadas e risco de contaminação de pacientes e profissionais;

• Não atender as recomendações da Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste de apresentar o Plano de Contingência Hospitalar dentro das prerrogativas para as Unidades Hospitalares da Rede Covid Estadual.