MPs requerem que União viabilize pagamento de auxílio emergencial também via Bancos do Brasil e do Nordeste

Sexta / 08.05.2020

Por Redação Sertão Hoje

A medida tem como objetivo diminuir as aglomerações que se formam em filas da CAIXA. (Foto: Fabiano Rocha - Agência O Globo)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, na quinta-feira (07), pedido liminar para que a União viabilize o pagamento do auxilio emergencial também pelo Banco do Brasil (BB) e pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). De acordo com o procurador da República Leandro Bastos Nunes, a lei que instituiu o auxílio emergencial frente à pandemia do coronavírus (Lei nº 13.982/20) prevê que o benefício “será operacionalizado e pago, em três prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais”. A União, então, definiu apenas a Caixa como pagadora, quando o BB e o BNB também são instituições financeiras públicas federais, do tipo sociedade de economia mista, portanto, de acordo com os MPs, perfeitamente compatíveis com o definido na lei.

De acordo com os MPs, a inclusão dos dois bancos acrescentaria até 28 novos pontos de atendimento presencial ao cidadão somente em Salvador, sendo 24 agências do BB e quatro do BNB (dados do site do BB e do BNB), ainda com possibilidade de compartilhamento de outras soluções tecnológicas. Além disso, há muito tempo a Caixa compartilha com o BB suas redes de caixas eletrônicos, e ambas as instituições permitem o uso dos terminais conhecidos como Banco 24h. A medida já está vigente no estado do Maranhão, onde a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e, no dia 5 de maio, determinou que a União implemente, em 15 dias, uma solução que possibilite o acesso ao benefício por outras instituições financeiras públicas federais.