Mesmo sem trabalhar, dois vereadores estão na folha da Prefeitura de Livramento

Quarta / 12.08.2015

Por Raimundo Marinho

Paulo Lessa e José Araújo seriam ‘Agente de Tributos’ e ‘Professor’, respectivamente (Fotomontagem: Sertão Hoje)

Ainda não deu tempo de o prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, concluir o recadastramento de pessoal que prometeu em TAC firmado junto à Promotoria de Justiça local. E talvez nunca o conclua, embora sejam muitas as supostas irregularidades que o esperam. Pelo menos uma delas promete ser a mais ilustre, que é o acumulo de vencimentos por dois vereadores.

Tratam-se de Paulo Roberto Lessa Pereira, presidente do Legislativo, e José Araújo Santos, cujos nomes constam da lista de pagamentos encaminhada pela prefeitura ao Tribunal de Contas dos Municípios. Cada um deles recebe R$ 6.012,00 da Câmara e mais os vencimentos como servidores da prefeitura: R$ 1.466,00 (Paulo Lessa, como agente de tributos) e R$ 2.447,65 (Zé Araújo, como professor).

Consta que eles não dão expediente e os pagamentos seriam indevidos. O art. 38, inc. III, da Constituição Federal, diz que vereador pode, sim, acumular vencimentos, mas exige compatibilidade de horários e efetivo exercício das duas atividades. Ou terão de optar por um dos pagamentos. Como as sessões da Câmara ocorrem só uma vez por semana, por menos de três horas, poderiam também trabalhar nas repartições, mas não são vistos por lá.

Há ainda indícios de mais irregularidades no Executivo, como pagamentos a servidores à disposição do Estado, a professores acima de sua carga horária, benefício do Fundeb a professor fora da sala de aula, 40 horas a professor fora da função e professor em sala com um aluno. Fonte: Site www.mandacarudaserra.com.br