Governo federal autoriza novos saques do FGTS a partir de junho; a medida pode injetar R$ 35 bilhões na economia

Quarta / 08.04.2020

Por Redação Sertão Hoje

A operação, realizada através da MP 946/2020, tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 16 dias. (Foto: Reprodução / Metrópoles)

O governo federal publicou, na noite desta terça-feira (07), a Medida Provisória (MP) 946/2020, que libera saque extraordinário de até R$ 1.045 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantira por Tempo e Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. A operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos 16 dias. Segundo o Ministério da Economia, a nova rodada de saques do FGTS tem o potencial de injetar R$ 35 bilhões na economia, beneficiando 60 milhões de trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal ainda irá definir os critérios e o cronograma dos novos saques. A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pelo governo para mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus (covid-19). A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep, cujo patrimônio passará a ser administrado pelo FGTS. A mudança, no entanto, não altera em nada os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep.  Os recursos no Fundo PIS/Pasep foram constituídos por créditos depositados por empregadores entre os anos de 1971 e 1988. Desde então, não houve mais arrecadação para contas individuais, mas boa parte do dinheiro não foi resgatado. As cotas são de trabalhadores que não sacaram o PIS/Pasep ou que já morreram e nenhum herdeiro se apresentou para buscar o dinheiro.

De acordo com a medida provisória, as contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep que serão mantidas pelo FGTS após a transferência passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. Segundo o texto, porém, elas serão tidas por abandonadas a partir de 1º de junho de 2025, passando à propriedade da União Vale lembrar que o pagamento do abono salarial tem todo ano um calendário específico e não é afetado pela decisão do governo de encerrar o Fundo PIS/Pasep. O prazo final para saques do abono do calendário PIS/Pasep 2019-2020 termina no dia 29 de maio. Já o calendário do PIS/Pasep 2020-2021 começa em junho.