Vereadores de Rio de Contas emitem Nota de Esclarecimento acerca do uso dos recursos do Pré-Sal
Sexta / 03.04.2020
Por Redação Sertão Hoje
Foto: Arquivo/Sertão Hoje
O Presidente da Câmara de Rio de Contas Luciano Pierote, juntamente com os vereadores Valgléber Mafra, Célio Evangelista, Jhony Abreu e Vinícius Costa emitiram uma Nota de Esclarecimento acerca da votação do Projeto de Lei N.º 285/2020, de autoria do Poder Executivo, que pediu autorização ao legislativo para aplicação dos recursos oriundos dos royalties do Pré-Sal, totalizando R$ 797.868.64. Leia baixo a Nota de Esclarecimento na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O prefeito do Município de Rio de Contas, Cristiano Cardoso Azevedo, vem, na contramão do momento que atravessa todo o mundo, pregando a discórdia e inverdades, criando um clima de animosidade com a Câmara de Vereadores.
Tudo isso porque seus caprichos não vêm sendo atendidos pelos vereadores de oposição, que têm-se voltado neste momento apenas para a prevenção ao vírus do Covid 19.
A questão se deu quando o prefeito encaminhou à Câmara de Vereadores, no último dia 24/03/2020, o Projeto de Lei nº 285 /2020, pedindo autorização para a aplicação dos recursos oriundos do royaltes do Pré-Sal, totalizando R$ 797.868,64 (setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Deste valor solicitou APENAS R$ 290.000,00 para área da saúde (bem menos da metade), sendo, segundo o prefeito, necessário para finalizar as obras de reforma do hospital e aquisição de equipamentos, sem contudo e como é obrigação do gestor público, descrever quais são os citados equipamentos, tão pouco explicar como usará os recursos no hospital.
Mesmo não tendo, o prefeito, cumprido com suas obrigações de prestar contas, os vereadores de oposição, sensíveis ao momento de pandemia e preocupados com a vida e a saúde da população riocontense, aprovaram todo o valor solicitado para a área da saúde, ou seja, R$ 290.000,00.
Ocorre que além deste importante valor para a área da saúde, o prefeito pediu o valor de mais de MEIO MILHÃO DE REAIS para obras de calçamento.
Os vereadores de oposição, numa atitude de responsabilidade que o momento exige, ponderaram que, ainda sem desmerecer a importância das obras de calçamento, o momento não é propício para tal gasto, visto que mais recursos poderão ser necessários na prevenção e quem sabe no combate ao Novo Coronavírus.
Desta forma, os vereadores de oposição deixaram o MEIO MILHÃO DE REAIS, reservado para eventual necessidade futura na área da saúde e se comprometeram, ainda em Sessão da Câmara, a, tão logo passe a Pandemia do Covid 19, e caso não seja utilizado o recurso reservado, liberá-lo para o calçamento das ruas solicitadas.
Esta é a única e verdadeira narrativa dos fatos. Sugerimos ao prefeito que busque o equilíbrio, a sensatez e o exercício da verdade que o cargo exige, sobretudo num momento difícil para todos os munícipes. A ganância nunca é um sentimento apropriado para quem diz que escolheu servir ao coletivo.
Rio de Contas, 03/04/2020.
Luciano Freitas Pierote
Valgléber Sacramento Santos Mafra
Célio Evangelista da Silva
Jhony Silva Abreu
Vinícius Costa de Souza