MPF denuncia ex-prefeito de Boquira e mais 3 pelo desvio de quase R$ 500 mil do transporte escolar para “cooperativa de fachada”

Terça / 25.02.2020

Por Redação Sertão Hoje

Além do prefeito, também foram denunciados José Lino Souza, Ana Karoline, Adolfo da Silva e Antônio Cosme da Silva. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra o ex-prefeito de Boquira, Edmilson Rocha de Oliveira, pelas operações da Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudeste da Bahia (Transcops). Ele é acusado do desvio de pelo menos R$ 497.133,68 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados para o transporte escolar do município. Além do prefeito, também foram denunciados José Lino Souza, representante da Transcops, Ana Karoline Adolfo da Silva, presidente formal da Transcops, e Antônio Cosme da Silva, controlador oculto da pseudocooperativa.

As ações ocorreram entre 2011 e 2012, durante o mandato de Edmilson, com participação ativa dos denunciados. De acordo com o MPF, todos agiram em conluio para que a Transcops fosse a vencedora da licitação nº 006/2011, e assim firmasse contrato no valor de R$ 2.162.442,32 com a prefeitura para prestação de serviços de transporte escolar, resultando no recebimento de valores superfaturados e no desvio de recursos federais. O MPF requer da Justiça a condenação dos denunciados pelo crime de responsabilidade de prefeitos e a reparação de, pelo menos, R$ 497.133,68, valor correspondente ao superfaturamento comprovado, com a devida atualização monetária.

A investigação foi iniciada após o MPF receber representação da entidade Amigos Associados de Boquira, que noticiou irregularidades na contratação da Transcops. O MPF apurou diversos indícios que apontaram para a fraude da licitação: o aviso de licitação foi publicado em 29/12/2010, em plena época de festividades; o processo de licitação não continha pesquisa de preços nem termo de referência; o edital foi colocado “à venda” por R$ 500 e continha diversas cláusulas ilegais que visaram restringir a participação de empresas e cooperativas no pregão, como: capital social de no mínimo R$ 600 mil – quando a lei prevê 10% do valor estimado para o contrato – ou seja, R$239 mil; histórico de prestação de serviço de transporte escolar de no mínimo 5 anos sem qualquer justificativa, requisito que sequer a Transcops cumpria, porque fora constituída em 22.08.2007 e, por isso, deveria ter sido inabilitada.
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Além do prefeito, também foram denunciados José Lino Souza, Ana Karoline, Adolfo da Silva e Antônio Cosme da Silva. (Foto: Internet)